Emancipações de Distritos no Ceará prossegue com consulta plebiscitária

A Assembléia Legislativa do Ceará dando seqüência à tramitação aos Projetos que tratam de emancipações de Distritos daquele estado aprovou, no mês de junho de 2010, 17 projetos de decreto legislativo (do n° 05/10 ao 21/10), de autoria da Mesa Diretora.

Os decretos se referem à realização de consulta plebiscitária para emancipação dos seguintes distritos:

Juritianha, em Acaraú; Santa Felícia e Santo Antonio, em Acopiara, Jacaúna e Tapera, em Aquiraz, Parajuru, Pauripueira e Forquilha, em Beberibe, Jurema, em Caucaia, Ponta da Serra e Santa Fé, no Crato, José de Alencar, em Iguatu, São Pedro do Norte, Mel e Canafistula, em Jucás, Pajuçara, em Maracanaú, Amanari, São João do amanari e Tanques, em Maranguape, Itapebussu, Antonio Marques, Lagoa do Juvenal, Manuel Guedes e Vertentes do Lajedo – também em Maranguape, Palestina e Umburanas, em Mauriti, São João do Aruaru, em Morada Nova, Minerolandia, em Pedra Branca, Antonio Diogo, em Redenção, Santa Tereza, Trici e Carrapateiras, em Tauá।

A próxima etapa consiste no envio de ofício do Presidente da AL, Deputado Domingos Filho (PMDB) ao Presidente do TRE, que decidirá a data para realização da consulta plebiscitária। A idéia era que a consulta plebiscitária ocorresse simultaneamente com as eleições de outubro, entretanto parece que não será possível, uma vez que por se tratar de um fato isolado, isto é, apenas no estado do Ceará, as urnas eletrônicas não estariam programadas para receber e totalizar esses votos.

Uma solução imediata para esse problema seria a aquisição de urnas de lona para voto em papel। Entretanto, o TRE não possui dotação orçamentária para gastos que não tenham relação com as eleições gerais.

Apesar da predisposição da Assembléia de garantir a aquisição do material – seja comprando as urnas, seja doando a quantia necessária para isso à Justiça Eleitoral, o curto espaço de tempo para a elaboração e a execução dos plebiscitos pode adiar o processo।

Com informações do Blog do Janga
Por: Vandilson Targino, acadêmcio em Administração Pública pela Unisul para o Blog do Josenias Freitas.