Em pronunciamento nesta quinta-feira (30), na sessão plenária da Assembleia Legislativa, o deputado Kelps Lima (Solidariedade) lamentou a denúncia repassada pelo juiz de execuções penais de Natal, Henrique Baltazar, que indica o atraso do Governo do RN no pagamento à empresa responsável pelo monitoramento dos apenados em regime semiaberto que fazem uso de tornozeleiras eletrônicas. A informação foi relatada pelo juiz durante a reunião da Comissão Especial do Sistema Penitenciário, na manhã de hoje.
“É uma denúncia gravíssima que eu não poderia deixar de trazer ao plenário da Assembleia. O serviço está suspenso e, em razão disso, hoje a Secretaria de Segurança e os agentes não sabem onde se encontram 550 apenados que usam a tornozeleira”, disse Kelps Lima, acrescentando ainda que “o alto índice de violência no Estado é, em sua maior parte, oriunda da crise no Sistema Carcerário”, completou.
Na oportunidade, Kelps destacou a sugestão que fez durante a reunião da Comissão de Segurança, propondo que todos os apenados no regime semiaberto usem tornozeleiras eletrônicas. Segundo ele, a ação traria importantes vantagens no acompanhamento dos presos.
“Uma vantagem é permitir que se saiba onde estão os apenados, uma vez que estarão sendo eletronicamente monitorados. Outra é autorizar que, ao invés de retornarem à noite para dormirem nos presídios, espaço dominado pelas facções criminosas que podem até influenciá-lo a cometer outros crimes, ele durma em sua casa, ao lado da família, num ambiente bem mais saudável que no presídio. Além dessas vantagens, também é bem mais barato para o Estado”, explicou ele.
Ao final do pronunciamento, Kelps Lima cobrou providências do Governo do Estado para o pagamento da empresa responsável pelo monitoramento das tornozeleiras eletrônicas. “Espero que o Governo se manifeste pois a denúncia não foi anônima, mas sim do juiz de execuções penais do município. Torço para que o Executivo Estadual não tenha cometido mais essa tragédia administrativa”, concluiu.
Foto: Eduardo Maia.
Fonte: Assembleia Legislativa.
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