O deputado Kelps Lima alcançou hoje, com a Promulgação da Revisão Constitucional pela Assembleia Legislativa, o feito de ser o deputado que mais aprovou Emendas Constitucionais na História do Rio Grande do Norte. Foram quatro, até agora, desde que ele assumiu o mandato, há pouco mais de um ano e meio, em dezembro de 2012, além de ter alterado graças a sua atuação, 44 artigos da Constituição do Estado.
As quatro Emendas Constitucionais de Kelps renovam a forma do Poder Público agir diante da sociedade e evitam gastos públicos.
Veja quais:
1 – Cria o Princípio da Eficiência na Gestão Pública (de forma prática, esta Emenda abre brecha jurídica para que um governador insistentemente incompetente possa ser afastado do cargo por força legal);
2 – Fim de Marcas e Slogans de Governos de ocasião (acaba com o desperdício de dinheiro público de governadores que querem exercitar a vaidade criando marcas próprias, slogans e jingles a cada vez que se elegem );
3 – Atualiza a Constituição do Rio Grande do Norte (eliminando 42 artigos que estavam totalmente em confronto com a Constituição Federal, errados, no texto oficial da Constituição do Estado);
4 – PECs de Iniciativa Popular (que permite que a população possa propor alterações no texto da Carta Magna através de Propostas de Emendas Constitucionais);
Seriam cinco as emendas aprovadas, não fosse o que ocorreu quando da Emenda Constitucional que extingue a residência oficial de governador no Rio Grande do Norte, que aliviaria o Estado dessa despesa, tivesse sido rejeitada por 16 votos contra 4. Contudo, caso seja reeleito, o deputado vai apresentá-la novamente no plenário da Assembleia.
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