Sindicato diz que prefeita quebrou acordos

Apodi - O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Apodi, João Bosco, disse ao JORNAL DE FATO que a prefeita Gorete Pinto quebrou três acordos nos últimos dois anos firmados com os servidores públicos municipais. Em nome do Executivo, o secretário de Administração Antônio de Sousa Maia Júnior discorda do sindicato. Diz que a intenção do Executivo é implantar o Plano de Cargo Carreira e Salários dos Servidores (PCCSS) o mais rápido possível, porém, segundo ele, é público que o Município não tem recursos.

João Bosco conta que em março de 2009 foi implantado o PCCSS dos servidores da Saúde da Prefeitura de Apodi. O da Educação já tinha já havia sido implantado. No mesmo ano houve um compromisso da prefeita Goreti Pinto de implantar o PCCSS dos demais funcionários da prefeitura no mês de julho. Porém a prefeita quebrou o acordo com os servidores. No início de 2010, os servidores fizeram greve e conseguiram firmar outro acordo: o PCCSS seria implantado em julho.

Só que a prefeita Goreti Pinto, conforme João Bosco, novamente furou com os servidores. Prometeu para fevereiro de 2011. Inclusive formou uma comissão para fazer o projeto, aprovar na Câmara e implantar o PCCSS dos demais servidores do município. No início de março de 2011, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, segundo João Bosco, recebeu um ofício do Executivo informando que não seria possível instalar o PCCSS de novo, explicando que o município não tem recursos e que pede a compreensão dos servidores.

"Vamos nos reunir em assembléia na próxima semana para conversar com os servidores, que estão insatisfeitos", diz João Bosco, lamentando a terceira quebra de compromisso da prefeita Goreti Pinto. O presidente do sindicato diz que o documento explica que a Prefeitura já investe 57% do seu faturamento com a falha e que este valor é muito além do limite prudencial de 51% ou de 54% do limite legal. Esses são dados de 2010. "Agora a Prefeitura abriu processo seletivo para contratar outros 100 servidores. Se está ultrapassando os limites, então porque tá fazendo este processo seletivo, que por sinal é tudo no silêncio, pouco divulgado?", pergunta.

Ainda conforme João Bosco, os servidores do município estão conscientes de que a Prefeitura de Apodi investiu mais de R$ 600 mil no Carnaval. "Como assim gastar esse dinheiro todo e não tem para reajustar os salários dos servidores há dois anos. O Município não paga nem o piso do Magistério", lamenta João Bosco. Para o sindicalista, o caso chegou ao limite.

Falando em nome da Prefeitura Municipal, o secretário de Administração Antônio de Sousa Maia Junior, conhecido por Junior Sousa, discorda de que houve quebra de compromisso por parte do Executivo com os servidores públicos municipais. "Estamos fazendo tudo para implantar o PCCSS", destaca Junior Sousa, acrescentando que é de conhecimento público que os municípios brasileiros enfrentam crise financeira com a redução do Fundo de Participação dos Municípios desde 2009 e que a prefeita Goreti Pinto está pedindo a compreensão dos servidores públicos.

Ainda conforme o secretário, existe um esforço muito grande por parte do Executivo para que seja implantado o PCCSS dos demais servidores públicos municipais, considerando que já o fez com relação à Educação e Saúde. "Nós estamos pagando 100% do Fundeb, ou seja, estamos custeando creches e professores de apoio. E também a manutenção das escolas. O Fundeb não dá nem pra pagar a folha dos professores. Estamos pleiteando recursos do Ministério da Educação para complementar o pagamento dos professores", diz o secretário.

Folha de pagamento absorve R$ 1,6 milhão por mês

O secretário de Administração Antônio Sousa de Maia Junior disse que o município de Apodi tem uma folha de R$ 1.2 milhão e mais R$ 400 mil de obrigações. Ao todo são 994 servidores efetivos e somando comissionados e contratados são 1.153. Sobre a crítica do salário dos professores, é preciso que seja justo: "tem professores que ganham R$ 3 mil em Apodi", diz o secretário.

"Reconhecemos a luta do professor. Ele merece muito mais, mas precisamos ter uma compreensão quanto às finanças do Município, que enfrenta problemas. Queremos e vamos avançar muito mais, não só na educação, mas em todos os outros setores. O que precisamos é de compreensão, um pouco mais de compreensão dos servidores", destaca Junior Sousa.

O município de Apodi tem aproximadamente 34 mil habitantes, sendo que 65% desta população mora na zona rural, que nem sempre tem acesso fácil (período de inverno é mais difícil) e torna os investimentos em educação mais elevados do que em outras cidades. Para o secretário, a saída é o Governo Federal liberar, através do MEC, os recursos para cobrir a diferença do Fundeb que vai para pagar os professores. Atualmente cobrimos 100% do Fundeb", diz.

Fonte: Jornal de Fato