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CPI será formada na próxima terça-feira, 12

Foi pedido através de Requerimento na manhã desta quinta-feira, 06 a presidência da legislativa de Apodi a formação de uma CPI (comissão parlamentar de inquérito) para averiguar obras no município de Apodi, pedido esse feito pelos Vereadores Genivan Varela, Junior Carlos e Ângelo Suassuna, prontamente acatado pelo Presidente da CMA, Vereador Evangelista.

Regimentalmente a comissão deverá ser formada na próxima terça-feira, 12 quando acontecem as reuniões das comissões, tendo por obrigatoriedade da participação de todos os partidos, sendo sorteados os membros em não havendo o consenso dos nomes.

Requerimento 037/2012 – De autoria dos Vereadores Ângelo de Dagmar, Junior Carlos e Genivan Varela

Requer da presidência da casa que seja criada a CPI para apuração da execução de obras em nossa cidade pela municipalidade através de empresas, enumerando 09 obras no total a serem fiscalizadas.

Aprovado por 6x2.

Bom para refletir!

Vem aí o primeiro arraiá da MM!

PMA publica licitação para reforma e construção de quadras de esporte em Soledade e Melancias!

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI/RN

AVISO DE LICITAÇÃO – T. P. N O 033.2/2012 – II – CHAMADA.

O Presidente da C.P.L. da Prefeitura Municipal de Apodi, no uso de suas atribuições legais, torna público que no dia 20 de junho de 2012, às 08h30min, fará a II Chamada da licitação na modalidade Tomada de Preço nº 033.2/2012, objetivando a contratação de empresa civil com a finalidade especifica para execução de serviços de obras nas adequações e coberturas das quadras de esportes nos Distritos de Soledade e Melancias, área rural deste municipio, conforme projeto básico em anexo. Os interessados em adquirir cópia do edital deverão comparecer a sede da Prefeitura Municipal, localizada na Pça. Francisco Pinto, 56 – Centro – Apodi/RN – fone: (84) 3333-2123 – Ramal 3, E-mail cpl.apodi@yahoo.com, de segunda-feira a sexta-feira, das 08h00min às 12h00min. Apodi RN, 04 de junho de 2012.Antonio Francisco de Oliveira. Presidente da C.P.L.

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI/RN

RESULTADO DA TOMADA DE PREÇO 044/2012

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Apodi/RN torna público o resultado Final da Tomada de Preço 044/2012, para contratação de empresa para EXECUÇÃO DE OBRAS DE ADEQUAÇÃO, URBANIZAÇÃO E PAISAGISMO DA AV. JOAQUIM TEIXEIRA DE MOURA, NA ÁREA URBANA DESTE MUNICÍPIO, a empresa GARRA CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 08.752.534/0001-86, com o valor venal de R$ 367.719,81(Trezentos e sessenta e sete mil, setecentos e dezenove reais e oitenta e um centavos). Apodi-RN, em 04 de junho de 2012. Antonio Francisco de Oliveira – Presidente CPL.

Fonte: Diário Oficial do Estado RN.

APROVEITANDO O ESPAÇO - Por Pedro Júnior

Caro Josenias Freitas, aproveito o seu espaço para externar a grande admiração e apreço que tenho por você. Gostaria de esclarecer que em nenhum momento deixei transparecer sentimentos de repúdio ou ódio em relação a você, como você explanou, pois sempre lhe admirei pelo seu trabalho informativo na mídia local e também pela pessoa humana que você é. Digo isso com toda propriedade, pois estivemos caminhando lado a lado no passado, em busca dos mesmos ideais com o grupo da Nova Geração.

Lamento que não estejamos ainda enveredando numa mesma direção, mas tenho esperança, fé e confiança que terminaremos essa campanha, percorrendo o mesmo caminho, como no passado.

Agradeço e não esqueço a sua dedicação com o nosso grupo e almejo podermos contar com a sua participação num futuro bem próximo, pois pessoas com a sua índole, serão sempre bem vindas ao nosso grupo.

Gostaria de salientar, caro Josenias, que não foi minha intenção lhe ofender quando repliquei a matéria publicado no seu blog, porém, agora estamos de lados opostos (espero que não seja por muito tempo), mas continuo defendendo os ideais do grupo da Nova Geração.

Se repliquei a matéria foi com a intenção que a informação chegasse aos leitores de forma clara, sem deixar qualquer dúvida sobre a matéria publicada, pois verifiquei que faltou uma coerente harmonia entre os reais fatos.

Vou continuar defendendo o grupo, pois coaduna com o meu ideário político.

Espero chegar o dia em que o grupo da Nova Geração possa deixar de tratar os problemas de nosso Município idealisticamente e passe a tratar realisticamente e só conseguiremos isso com muita luta e apoio dos amigos.

Pedro Júnior/Presidente do PDT-Apodi/RN/Grupo Nova Geração

Nota do Blog: Cachimbo da paz...

CMA publica decreto legislativo no Diário Oficial do Estado

02/06/2010

CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

CNPJ (MF) 08.545.949/0001-89

Rua Ademar Leão da Silveira, 190 – Betel – Apodi-RN – Telefax (84) 3333-2138

Decreto Legislativo nº. 001/2012.

Dispõe sobre a reprovação da prestação de contas, nos moldes do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento e voto do relator, aprovado por mais de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal, referente à gestão econômico-financeira, patrimonial, operacional e contábil do exercício financeiro 2009, de responsabilidade da Chefe do Executivo Municipal, Maria Goreti da Silveira Pinto e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, no uso de suas atribuições, amparado pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Apodi, resolve:

CONSIDERANDO, a aprovação em plenário do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, que reprovou a prestação de contas referente à gestão econômico-financeira, patrimonial, operacional e contábil do exercício financeiro de 2009, de responsabilidade da Chefe do Executivo Municipal, MARIA GORETI DA SILVEIRA PINTO;

CONSIDERANDO, que a Chefe do Poder Executivo feriu a Constituição Federal nos incisos II e V do Art. 167, feriu o inciso IV do Art. 37 e o inciso VI do Art. 4 do Decreto-Lei 201/67, que se referem notadamente à execução orçamentária;

CONSIDERANDO, que a Chefe do Executivo descumpre o art. 42 da Lei Complementar Federal 101/2000, que se refere notadamente à vedação de contrair obrigações de despesas que não tenham disponibilidade de caixa, caso que se caracterizou no Relatório Anual Nº 0201/2010 no item “06. SUFICIÊNCIA FINANCEIRA”;

CONSIDERANDO, que o parecer que rejeitou a prestação de contas, que continha irregularidades insanáveis, foi devidamente aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de Apodi, através de proposição resolutiva por mais de 2/3 (dois terços) dos vereadores, conforme art. 31, §2º da CF, resolve:

Expedir o DECRETO LEGISLATIVO, após aprovado projeto de resolução Nº. 005/2012 em plenário:

Art. 1º – Ficam reprovadas as contas referente à gestão econômico-financeira, patrimonial, operacional e contábil do exercício financeiro de 2009, de responsabilidade da Chefe do Executivo Municipal, MARIA GORETI DA SILVEIRA PINTO, já que após análise detalhada da documentação, a Comissão de Finanças e Orçamento constatou que a Prefeita realizou despesa sem a prévia autorização do Legislativo, além de contrair obrigações de despesas sem haver dispensado a correspondente disponibilidade de caixa para cumprir estes compromissos no exercício seguinte, irregularidades estas, tidas como insanáveis e por se considerar ato doloso de improbidade administrativa, de forma a não acatar o Parecer Prévio de regularidade apontado pelos Conselheiros do Tribunal de Contas – TCE (0201/2010);

Art. 2º – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação;

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Apodi/RN, 24 de maio de 2012

João Evangelista de Menezes Filho

Comissão de Finanças e Orçamento da CMA trabalha para finalizar analise das contas da prefeita do ano de 2010

A Comissão de finanças e orçamento se reuniu hoje, 05 e definiu a conclusão dos trabalhos para contas de 2010, da Excelentíssima Prefeita Goreti Pinto, para próxima terça-feira, 12.

O trabalho poderia ser finalizado hoje, mas foi prolongado devido um Requerimento do Vereador Arnaldo Costa do PP que pediu pelo menos 10 dias para analisar melhor o parecer final do relator Ângelo de Dagmar. O Presidente da comissão Vereador Chico de Marinete do PC do B, acatou o Requerimento ficando firmado o prazo de 08(oito) dias.

Sendo concluído de fato o trabalho na próxima terça-feira, 12, será enviado a presidência da casa para que seja colocado em votação as contas de 2010.

Ofícios enviados pela CMA a órgãos da Justiça Estadual e Federal

Ofício nº. 047/2012

Apodi-RN, 01 de junho de 2012.

Excelentíssimo Senhor

Doutor Valério Alfredo Mesquita

Ilustre Presidente

Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte

Av: Getúlio Vargas, 690 - Petrópolis - 59.012-360 - Natal/RN

Senhor Presidente,

Encaminhamos a Vossa Excelência, cópia do processo de avaliação e votação da prestação de contas do Executivo Municipal de Apodi, onde em sessão ordinária realizada no dia 24 de maio do corrente ano, a mesma foi reprovada, mediante os fatos expostos pela comissão de finanças e orçamento desta Casa Legislativa.

Informamos ainda, que foram seguidos todos os trâmites legais para que as contas acima mencionadas fossem verificadas e dado os devidos direitos de defesa a Excelentíssima senhora Prefeita, que oportunamente o fez e, ainda assim a comissão emitiu parecer contrário, que foi levado a plenário para debate e votação, o que culminou na reprovação das contas por sete votos contrário e dois favoráveis.

Oportuno ainda, salientar que segue em anexo cópias de todo material recebido e emitido pela comissão de finanças e orçamento, bem como pela mesa diretora desta Casa Legislativa com referência a matéria.

Na certeza do cumprimento do nosso dever, e cientes de estarmos auferindo a esse Egrégio Tribunal informações para que o mesmo possa ter conhecimento e atuar diante dos fatos narrados e, sem mais para o momento, renovamos votos de estima e apreço.

Atenciosamente,

João Evangelista de Menezes Filho

Presidente

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Ofício nº. 048/2012

Apodi-RN, 01 de junho de 2012.

Excelentíssimo Senhor

Desembargador Francisco Saraiva Dantas Sobrinho

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

Praça André de Albuquerque, 534 - Centro CEP: 59.025-580 - Natal/RN

Senhor Presidente,

Encaminhamos a Vossa Excelência, cópia do processo de avaliação e votação da prestação de contas do Executivo Municipal de Apodi, onde em sessão ordinária realizada no dia 24 de maio do corrente ano, a mesma foi reprovada, mediante os fatos expostos pela comissão de finanças e orçamento desta Casa Legislativa.

Informamos ainda, que foram seguidos todos os trâmites legais para que as contas acima mencionadas fossem verificadas e dado os devidos direitos de defesa a Excelentíssima senhora Prefeita, que oportunamente o fez e, ainda assim a comissão emitiu parecer contrário, que foi levado a plenário para debate e votação, o que culminou na reprovação das contas por sete votos contrário e dois favoráveis.

Oportuno ainda, salientar que segue em anexo cópias de todo material recebido e emitido pela comissão de finanças e orçamento, bem como pela mesa diretora desta Casa Legislativa com referência a matéria.

Na certeza do cumprimento do nosso dever, e cientes de estarmos auferindo a esse Egrégio Tribunal informações para que o mesmo possa ter conhecimento e atuar diante dos fatos narrados e, sem mais para o momento, renovamos votos de estima e apreço.

Atenciosamente,

João Evangelista de Menezes Filho

Presidente

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Ofício nº. 049/2012

Apodi-RN, 01 de junho de 2012.

Excelentíssimo Senhor

Doutor Fábio Nesi Venzon

Procurador da República - Procurador-Chefe

Procuradoria da República no Rio Grande do Norte

Av. Deodoro da Fonseca nº 743 Tirol - Natal-RN

Senhor Presidente,

Encaminhamos a Vossa Excelência, cópia do processo de avaliação e votação da prestação de contas do Executivo Municipal de Apodi, onde em sessão ordinária realizada no dia 24 de maio do corrente ano, a mesma foi reprovada, mediante os fatos expostos pela comissão de finanças e orçamento desta Casa Legislativa.

Informamos ainda, que foram seguidos todos os trâmites legais para que as contas acima mencionadas fossem verificadas e dado os devidos direitos de defesa a Excelentíssima senhora Prefeita, que oportunamente o fez e, ainda assim a comissão emitiu parecer contrário, que foi levado a plenário para debate e votação, o que culminou na reprovação das contas por sete votos contrário e dois favoráveis.

Oportuno ainda, salientar que segue em anexo cópias de todo material recebido e emitido pela comissão de finanças e orçamento, bem como pela mesa diretora desta Casa Legislativa com referência a matéria.

Na certeza do cumprimento do nosso dever, e cientes de estarmos auferindo a esse Egrégio Tribunal informações para que o mesmo possa ter conhecimento e atuar diante dos fatos narrados e, sem mais para o momento, renovamos votos de estima e apreço.

Atenciosamente,

João Evangelista de Menezes Filho

Presidente

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Ofício nº. 050/2012

Apodi-RN, 01 de junho de 2012.

Excelentíssimo Senhor

Doutor Antonio Claudio Linhares

Promotor Eleitoral – 35ª Zona

Apodi - RN

Senhor Promotor,

Encaminhamos a Vossa Excelência, cópia do processo de avaliação e votação da prestação de contas do Executivo Municipal de Apodi, onde em sessão ordinária realizada no dia 24 de maio do corrente ano, a mesma foi reprovada, mediante os fatos expostos pela comissão de finanças e orçamento desta Casa Legislativa.

Informamos ainda, que foram seguidos todos os trâmites legais para que as contas acima mencionadas fossem verificadas e dado os devidos direitos de defesa a Excelentíssima senhora Prefeita, que oportunamente o fez e, ainda assim a comissão emitiu parecer contrário, que foi levado a plenário para debate e votação, o que culminou na reprovação das contas por sete votos contrário e dois favoráveis.

Oportuno ainda, salientar que segue em anexo cópias de todo material recebido e emitido pela comissão de finanças e orçamento, bem como pela mesa diretora desta Casa Legislativa com referência a matéria.

Na certeza do cumprimento do nosso dever, e cientes de estarmos auferindo a esse Egrégio Tribunal informações para que o mesmo possa ter conhecimento e atuar diante dos fatos narrados e, sem mais para o momento, renovamos votos de estima e apreço.

Atenciosamente,

João Evangelista de Menezes Filho

Presidente

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Ofício nº. 051/2012

Apodi-RN, 01 de junho de 2012.

Excelentíssima Senhora

Doutora Ana Clarisse Arruda

Juíza Eleitoral – 35ª Zona

Apodi - RN

Senhora Juíza ,

Encaminhamos a Vossa Excelência, cópia do processo de avaliação e votação da prestação de contas do Executivo Municipal de Apodi, onde em sessão ordinária realizada no dia 24 de maio do corrente ano, a mesma foi reprovada, mediante os fatos expostos pela comissão de finanças e orçamento desta Casa Legislativa.

Informamos ainda, que foram seguidos todos os trâmites legais para que as contas acima mencionadas fossem verificadas e dado os devidos direitos de defesa a Excelentíssima senhora Prefeita, que oportunamente o fez e, ainda assim a comissão emitiu parecer contrário, que foi levado a plenário para debate e votação, o que culminou na reprovação das contas por sete votos contrário e dois favoráveis.

Oportuno ainda, salientar que segue em anexo cópias de todo material recebido e emitido pela comissão de finanças e orçamento, bem como pela mesa diretora desta Casa Legislativa com referência a matéria.

Na certeza do cumprimento do nosso dever, e cientes de estarmos auferindo a esse Egrégio Tribunal informações para que o mesmo possa ter conhecimento e atuar diante dos fatos narrados e, sem mais para o momento, renovamos votos de estima e apreço.

Atenciosamente,

João Evangelista de Menezes Filho

Presidente

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Ofício nº. 052/2012

Apodi-RN, 01 de junho de 2012.

Excelentíssimo Senhor

Dr. Manoel Onofre de Souza Neto

Procurador Geral de Justiça

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte

Procuradoria-Geral de Justiça

Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97

Candelária - Natal/RN

Senhor Procurador,

Encaminhamos a Vossa Excelência, cópia do processo de avaliação e votação da prestação de contas do Executivo Municipal de Apodi, onde em sessão ordinária realizada no dia 24 de maio do corrente ano, a mesma foi reprovada, mediante os fatos expostos pela comissão de finanças e orçamento desta Casa Legislativa.

Informamos ainda, que foram seguidos todos os trâmites legais para que as contas acima mencionadas fossem verificadas e dado os devidos direitos de defesa a Excelentíssima senhora Prefeita, que oportunamente o fez e, ainda assim a comissão emitiu parecer contrário, que foi levado a plenário para debate e votação, o que culminou na reprovação das contas por sete votos contrário e dois favoráveis.

Oportuno ainda, salientar que segue em anexo cópias de todo material recebido e emitido pela comissão de finanças e orçamento, bem como pela mesa diretora desta Casa Legislativa com referência a matéria.

Na certeza do cumprimento do nosso dever, e cientes de estarmos auferindo a esse Egrégio Tribunal informações para que o mesmo possa ter conhecimento e atuar diante dos fatos narrados e, sem mais para o momento, renovamos votos de estima e apreço.

Atenciosamente,

João Evangelista de Menezes Filho

Presidente

Por Thaísa Galvão: TSE divulga lista com os nomes dos ‘fichas sujas’ nesta terça-feira

Eita que a noite vai ser longa no quarto de muito pré-candidato a mandatos eletivos nas eleições deste ano.

É que o TSE divulga nesta terça-feira a primeira lista com os nomes de políticos inelegíveis de todo o Brasil. A segunda leva sairá no mês de julho.

Nota do Blog: Vou deixar você caro leitor comentar, para que não peguem ar de novo... rsrsrs

Prefeita Goreti Pinto apresenta defesa com relação ao exercicio financeiro 2010

Veja todas as cópias da defesa no Blog da CMA: http://vereadoresemacao.blogspot.com.br/

Relator opina pela reprovação das contas do exercicio financeiro de 2010 da prefeita Goreti Pinto

Veja todo parecer no Blog da CMA: http://vereadoresemacao.blogspot.com.br/

....Enfim, nota-se a presença de irregularidade, assim vista como insanável no referido exercício e, integrando esse a prestação de contas de 2010, não há como emitir parecer favorável a sua aprovação, motivo pelo qual opina este Relator pela respectiva reprovação.

Diante de todo o exposto anteriormente, voto por não acatar o Parecer Prévio de regularidade apontado pelos Conselheiros do Tribunal de Contas – TCE, (Processo 4468/2010), OPINANDO PELA REPROVAÇAO DA PRESTAÇAO DE CONTAS em foco, referente á gestão econômica-financeira, patrimonial, operacional e contábil do exercício financeiro de 2010, de responsabilidade da Chefe do Executivo Municipal, MARIA GORETI DA SILVEIRA PINTO, uma vez que a partir da análise minuciosa da vasta documentação apresentada erigiu a definitiva conclusão de que se configuraram irregularidades relevantes onde o Poder Executivo Municipal descumpriu a Constituição Federal e a Lei Complementar Federal 101/2000, regularidades estas, tidas como insanável, haja configurar ato doloso de improbidade administrativa.

Com consequência, opino ainda pela aplicação da LC 64/90 que foi alterada pela LC 135/2011, especialmente o disposto no art. 1° inciso I, “g”, deixando, por seu turno, a Senhora MARIA GORETI DA SILVEIRA PINTO inelegível para as eleições que se realizarem 8 (oito) anos seguintes.

Por fim, para preservar direitos outros, recomendo que o Presidente da Câmara Municipal, mesmo sem previsão regimental faça intimar a prefeita Municipal MARIA GORETI DA SILVEIRA PINTO, por todos os meios em direito admitidos, inclusive por edital, caso se recuse a receber a notificação, para que, garantindo-lhe ampla defesa, contraditório e o devido processo legal, conforme entendimento do STF no RE nº261.885-3/SP, 1ª Turma, Rel. Min. ILMAR GALVÃO – PUB. 16.03.2001, possa apresentar defesa por escrito em 10 (dez) dias, ficando pertinente, seja por ele ou advogado habilitado, para fins de reprodução.

Após, com ou sem defesa, voltem-me os autos conclusos para o que entender pertinente.

Em aprovado definitivo, face encaminhar cópia ao Ministério Público Estadual, Federal, Tribunal de Contas do Estado, da União e ao Tribunal, ao Juízo da Zona Eleitoral de Apodi, bem assim ao Tribunal Regional Eleitoral do RN.

É o relatório.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Apodi/RN,

11 de abril de 2012.

_________________________

Relator

Eu só publico fatos... Se não agüentar beba água... Chupe uma manga...

Ora caros amigos e amigas leitores e leitoras, não sei por que tanto ódio e repúdio de pessoas da nova geração com minha pessoa, me chamam de mentiroso, de Pinóquio, entre outros adjetivos, quando na verdade deveriam ter um mínimo de respeito.

Ora, tudo que posto nesse espaço vai acompanhado de resoluções do TSE ou TRE, portanto não estou inventando fatos, apenas republico ações relativas ao processo no qual um membro de um partido está inserido, até porque se sabe de Blogs de nossa cidade que fazem pior com outros políticos de nossa cidade, e ninguém nunca reclamou, faz parte, relaxe.

Não me lembro de alguns me odiarem tanto nas eleições passadas, quando dediquei meu tempo, esforço gratuitamente em prol das mesmas pessoas que hoje denigrem minha imagem, alias votei nas ultimas eleições no próprio Flaviano e no próprio Pedro Júnior, e olha que não recebei um centavo por isso, portanto não devo favores a nenhum, graças a Deus.

Portanto gente, relaxem, ao invés de me rotularem, tentem conquistar meu voto é época de eleições, e fazendo isso a mim vocês atingem meus familiares e meus amigos, que estão vendo, até porque eu não sou de rodeios, sou objetivo, portanto se importem com as suas vidas que vivo a minha.

Este espaço é meu, portanto publico aquilo que achar conveniente, assim como os demais fazem e eu nunca reclamei, somos livres, ou será que existe gente tão pura que não se pode nem falar no nome? Existe nada! Nem eu sou e muito menos os que me julgam, mas deixa pra lá não quero entrar no mérito da questão, até porque a vida alheia não me diz respeito de forma alguma, mas fatos são fatos, e se tiverem que ser publicados serão.

Lançamento Novo - Mais uma resposta de Pedro Júnior – Só que não posso publicar nada? Lá vai...kkkl!

BLOGUEIRO INSISTE EM QUERER MACULAR A IMAGEM DE FLAVIANO MONTEIRO.

É impressionante a insistência num assunto já tão rebatido. Não é novidade pra ninguém que Flaviano teve suas contas reprovadas, em nenhum momento ele deixou de admitir a existência desse fato, porém com o intento de denegrir sua imagem, fica publicando notícias infundadas.

Qual importância tem uma matéria que divulga a tramitação de um processo que já transitou em julgado? Qual a novidade em um processo originário do TRE/RN retornar para arquivamento? Pois lhes digo, nenhuma novidade até aí.

Explicando melhor: Todo processo após transitar em julgado, em uma instância superior, retorna para o órgão onde foi originado, ou seja, o processo retornou ao TRE/RN, tão somente para arquivamento.

Outro comentário grotesco, é quando deixou subentendido que Flaviano estaria apreensivo com a iminência publicação da relação do TCE. Não existe motivo para tal, pois o TCE vai divulgar a relação dos Prefeitos, secretários municipais e estaduais, ex-secretários, presidentes de câmara municipais, presidentes de economias mistas, que tiveram contas rejeitadas.

Observem se elenca candidatos!!

As contas de Flaviano, são contas de campanha eleitoral, portanto, de competência da Justiça Eleitoral.

Fica evidente a intenção maliciosa de confundir os leitores, publicando notícias infundadas, tentando com isso, desabonar a imagem do Professor Flaviano.

Pedro Júnior/Presidente do PDT-Apodi/RN/Partido Grupo Nova Geração

TSE encaminhou hoje para TRE/RN o processo das Contas de Flaviano Monteiro

O Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília-DF, encaminhou nesta segunda-feira (04 de junho de 2012), ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, o processo que aquela corte manteve a desaprovação das contas do candidato a deputado estadual em 2010, Flaviano Moreira Monteiro (PC do B) no Município de Apodi/RN.

O professor Flaviano Monteiro, como é conhecido, disputou também as eleições em Apodi, em âmbito municipal no ano de 2008, e prega aos seus simpatizantes, que garantirá nos tribunais o direito de disputar a eleição desse ano, aguardando com expectativa o anuncio da lista dos impedidos pela TCE/RN, os chamados “contas sujas”.

Veja com exclusividade detalhes do encaminhamento do processo:

PROCESSO: RESPE Nº 653192 - Recurso Especial Eleitoral UF: RN JUDICIÁRIA

Nº ÚNICO: 653192.2010.620.0000

MUNICÍPIO: NATAL - RN N.° Origem: 653192

PROTOCOLO: 265942011 - 17/11/2011 11:46

RECORRENTE: FLAVIANO MOREIRA MONTEIRO

ADVOGADO: RICARDO LUIZ PEREIRA PINTO

RELATOR(A): MINISTRA CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA

ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - DEPUTADO ESTADUAL - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO

LOCALIZAÇÃO: SEDIV-SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS

FASE ATUAL: 04/06/2012 12:42-Solicitação de expedição para TRE-RN - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Andamentos

Seção Data e Hora Andamento

SEDIV - 04/06/2012 12:42 Solicitação de expedição para TRE-RN - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE

SEDIV -04/06/2012 12:42 Baixa definitiva dos autos. Motivo: para retorno à origem.

SEDIV - 04/06/2012 12:42 Trânsito em julgado em 21/05/2012

Data da convenção do PR é confirmada oficialmente

A diretoria do partido da república em Apodi confirmou oficialmente ao Blog, através de seu presidente José Pinheiro Bezerra que a convenção do partido estará acontecendo no próximo dia 28 de junho na ACDA em Apodi.

A convenção estava programada para o dia 23, mas devido a compromissos políticos do Deputado Federal João Maia, que já confirmou sua presença no evento, houve um acerto com a agenda do deputado.

“Estávamos anunciando para o dia 23 a nossa convenção, no entanto não teríamos nessa data a presença de João Maia, por isso em comum acordo com toda diretoria do partido e com assessoria do deputado, acertamos para o dia 28 de junho” afirmou Dr. Pinheiro ao Blog.

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Funcionários da Ângel Agrícola participam de intercambio

Um grupo de funcionários da Ângel Agrícola localizada na Chapada do Apodi participou neste domingo, 03 de um intercâmbio na Otani na cidade Baraúna/RN, onde conheceram toda estrutura da empresa naquela cidade.

O empresário e proprietário da empresa Ângelo mostrou toda estrutura da que deseja implementar em Apodi, na sua empresa que fica ao lado do Assentamento Milagres Apodi, que foi inaugurada recentemente, mas é uma das que mais cresce no ramo agrícola da região.

Os colaboradores ainda participaram de um torneio de futebol que aconteceu em um campo dentro da própria empresa, e demais atividades durante o longo do dia.

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TCE COBRA ATAS DE JULGAMENTO DE CONTAS DAS CÂMARAS MUNICIPAIS

O Presidente da Primeira Câmara do Tribunal de Contas (TCE-RN), conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, está cobrando dos presidentes das Câmaras Municipais a remessa de cópias das atas de julgamento, acompanhadas das correspondentes atas das sessões, relativas às Contas Anuais do Município, que tenham recebido parecer prévio do TCE e sido submetidas a julgamento da respectiva Casa Legislativa, concernente aos exercícios de 2000 a 2010.

O conselheiro informou que a cobrança se deve a falta de atendimento por partes de 68 Câmaras Municipais. Ele alerta que o Órgão de Contas estabeleceu um prazo de 10 dias, a partir do recebimento do comunicado enviado pelo Tribunal, na data de 27 de fevereiro de 2012, para a remessa da documentação. Entretanto, 68 Câmara Municipais estão devedoras de documentos ou com atas de alguns exercícios pendentes.

Carlos Thompson esclarece ainda que, no caso de o Poder Legislativo persistir inerte, sem remeter a documentação, o TCE irá comunicar a omissão ao Ministério Público Estadual, bem como ao Ministério Público Eleitoral para adoção das providências cabíveis no âmbito de suas competências.

Relação das Câmaras Municipais que estão inadimplentes ou faltando documentação:

1. Antônio Martins

2. Areia Branca

3. Assu

4. Baía Formosa

5. Barcelona

6. Bento Fernandes

7. Boa Saúde

8. Bodó

9. Bom Jesus

10. Campo Grande

11. Caraúbas

12. Carnaubais

13. Coronel Ezequiel

14. Coronel João Pessoa

15. Doutor Severiano

16. Encanto

17. Equador

18. Felipe Guerra

Fonte: TCE

PR vai apoiar em Parnamirim candidatura de Gilson Moura

O deputado federal João Maia se reuniu na manhã deste sábado (02), em sua residência, com o presidente do PR em Parnamirim e o vice-prefeito Epifânio Bezerra.

Depois de uma longa conversa, João Maia fez questão de anunciar em seu Twitter a confirmação de apoio à candidatura de Gilson Moura (PV/RN) para prefeitura de Parnamirim para o pleito de outubro.

João Maia postou: “Estou reunido neste momento com Cabral, presidente do PR em Parnamirim, e o vice-prefeito Epifânio Bezerra, reafirmando nossa decisão de caminhar com Gilson Moura e os partidos aliados para a vitória em 7 de outubro. Governaremos juntos pelo povo de Parnamirim e por uma cidade mais humanizada”.

Deputado Federal João Maia

Assessoria de Comunicação

Acesse: http://www.joaomaia.com.br/

Neste Domingo , 03 no Kurrupiu`s Lazer & Restaurante

Intercambio de políticas públicas – P.A. Milagres

Dia 14 de junho, quinta-feira a partir das 08h00minh acontecerá no Assentamento Milagres na Chapada do Apodi o encerramento do Intercâmbio de políticas públicas e agro ecologia.

A programação acontecerá durante todo dia! Projeto de mobilização social, PDHC, STTR, IFRN e Terra Viva.

Resolução nacional do Partido da República

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