MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
APRESENTAR E ENCAMINHAR AS COMISSÕES:
PROJETO DE LEI Nº 057/2016 – Autoriza o município a conceder auxílio financeiro, através da formalização de contrato/convênio com a APAMI, no valor R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
VOTAÇÃO EM PLENÁRIO:
Projeto de Lei Nº 029/2016, De 26 de julho de 2016 – Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal.
Aprovado a unanimidade
PROJETO DE LEI Nº 046/2016 – Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) para reforço de dotação orçamentária, que especifica e dá outras providencias. (Secretaria Municipal de Administração e Planejamento)
Reprovado 8x4
PROJETO DE LEI Nº 048/2016 – Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para reforço de dotação orçamentária, que especifica e dá outras providencias. (Gabinete Civil)
Aprovado a unanimidade
PROJETO DE LEI Nº 049/2016 – Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para reforço de dotação orçamentária, que especifica e dá outras providencias. (Secretaria Municipal de Obras)
Reprovado 8x4.
Emenda de autoria do Laete Oliveira, substituta ao PROJETO DE LEI Nº 054/2016 – Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional no valor de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais) para reforço de dotação orçamentária, que especifica e dá outras providencias. (Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente). Seguro Safra, emenda no valor R$ 96 mil reais.
Aprovada a unanimidade
PROJETO DE LEI Nº 055/2016 – Autoriza o Município de Apodi a firmar convênio que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Apodi-RN e a Fundação para o Desenvolvimento do Vale do Apodi – FUNDEVAP - VALOR R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para realização do Festival de Artes Integradas do Apodi.
Aprovado a unanimidade
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
APRESENTAR E ENCAMINHAR AS COMISSÕES:
PROJETO DE LEI N.º 56/2016, De 10 de novembro de 2016 - Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública a Cooperativa Central da Agricultura Familiar do Estado do Rio Grande do Norte - COOAFARN e dá outras providencias. De autoria da Vereadora Soneth Ferreira-PP
PROJETO DE LEI N.º 058/2016, De 16 de novembro de 2016 - Dá Denominação de rua José Cipriano da Costa existente no Bairro Malvinas na cidade Apodi-RN e dá outras providencias. De autoria do Vereador Genivan Aires da Costa
PROJETO DE LEI N.º 059/2016, De 11 de novembro de 2016 – Altera artigos da Lei nº 348, 11 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a reestruturação básica da Câmara Municipal e institui plano de cargos e salários dos seus servidores, e dá outras providencias. De autoria da Mesa Diretora
PROJETO DE EMENDA ORGÂNICA Nº 001/2016 - DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016 - Altera a Lei Orgânica do Município de Apodi/RN e dá outras providências. (Art. 91-A – As Emendas Parlamentares ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, aprovadas pela Câmara Municipal, serão no limite global de 2% (dois por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto). De autoria dos Vereadores
PROJETO DE EMENDA ORGÂNICA Nº 002/2016 - DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016 - Altera a Lei Orgânica do Município de Apodi/RN e dá outras providências. (Artigo 25 – O mandato do Presidente da Mesa Diretora será de dois anos, sem direito a reeleição). De autoria dos Vereadores
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 008/2016, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016 – Altera o art. 2 da Resolução nº 132/2003 que regulamenta o artigo 37, parágrafo único da Lei nº 348/2002, que criou o Gabinete do Vereador e dá outras providências e o § 2º do art. 4º da Resolução nº 036 de 09 de maio de 2016 que dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Apodi-RN, a jornada de trabalho e o acompanhamento da frequência dos servidores. De autoria da Mesa Diretora
VOTAÇÃO EM PLENÁRIO:
PROJETO DE LEI Nº. 011/2016 - Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL PET QUERIDO – ONG/PEQ – APODI-RN e dá outras providências. De autoria do Vereador Genivan Aires da Costa
Aprovado a unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 042/2016 – Dispõe sobre o restabelecimento de dispositivo, e dá outras providências (trata da lei de descentralização da merenda escolar). De Autoria do Vereador Júnior Souza – PMDB
Aprovado a unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 051/2016 – Dá denominação de rua Josefa Cabral de Macedo existente na área Urbana no bairro Bacurau I na cidade de Apodi-RN e outras providências. De Autoria do Vereador Júnior Carlos - PSB
Aprovado a unanimidade.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 007/2016, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016 - Concede titulo de Cidadão de Apodi ao Ilustríssimo Senhor Antônio Carlos Nogueira de Aquino. De autoria do Vereador Júnior Souza-PMDB
Aprovado a unanimidade.
INDICAÇÃO Nº. 024/2016 – De autoria do Vereador Bráulio Ribeiro – PROS
Indica ao senhor prefeito de Apodi, providenciar reposição de luminárias no Sitio Largo II.
Aprovada a unanimidade.
INDICAÇÃO Nº. 025/2016 – De autoria do Vereador Nilson Fernandes – PMDB
Indica ao executivo municipal, repassar ao hospital regional o valor de R$ 100 mil para compras de medicamentos.
Aprovada a unanimidade.
INDICAÇÃO Nº. 026/2016 – De autoria do Vereador Laete Oliveira – PTN
Indica ao executivo municipal destinar recursos da repatriação para construção de um centro administrativo para o município.
Aprovada a unanimidade.
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