quarta-feira, 16 de novembro de 2016

Kelps critica falta de discussão aprofundada do Refis

As alterações ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) foi assunto do pronunciamento do deputado Kelps Lima (Solidariedade), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa desta quarta-feira (16). Para o parlamentar, o Governo não fez uma análise profunda do projeto.

“O fato do Refis voltar ao plenário da Assembleia para votar as alterações que foram feitas, atesta que o Governo não sabe o que está fazendo, uma vez que a matéria já foi aprovada na Casa e agora voltou, após os empresários alertarem o Estado que do jeito que estava não daria resultado. Acho uma gravidade o Governo mandar o projeto novamente para a Assembleia”, disse Kelps.

Entre as modificações solicitadas pelos empresários estão a elasticidade do prazo de pagamento que passa de 60 para 72 meses e a redução da entrada de recursos que passa de 30% para 15%.

Em aparte, o deputado Dison Lisboa (PSD) destacou que o projeto voltou com aperfeiçoamentos para obter maior adesão dos empresários e cumprir a função que é de aumentar a arrecadação. Tomba Farias (PSB) disse que o projeto foi analisado nas Comissões Permanentes da Assembleia - incluindo a Comissão de Finanças presidida por ele - e as mudanças vão beneficiar a população e os devedores em dívida com o Estado.

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