O modo de gerir o Rio Grande do Norte está falido
Tenho uma visão muito clara de que o modo de gerir o Rio Grande do
Norte está falido. Os pilares da administração do Estado já não estão mais
resolvendo as demandas da população.
E isso independe de situação ou oposição. Qualquer um que sentar
hoje na cadeira de governador está correndo o sério risco de macular sua
reputação política porque simplesmente não terá as condições necessárias para
fazer uma administração minimamente capaz de solucionar os problemas básicos da
população.
Neste início de mandato na Assembleia Legislativa, pretendo
repetir, todos os dias, no plenário, que, em 2013, deixemos de lado as
discussões político-partidárias e adotemos um discurso propositivo sobre
projetos, emendas e programas que melhorem a gestão pública do nosso governo.
E, quando falo em governo, não falo especificamente na atual
governadora Rosalba Ciarlini. Refiro-me a todos os governos. Este atual, os
anteriores e os que virão daqui em diante.
Não adianta culpar este governo, ou os governos anteriores, por
mazelas que estão na base dos princípios administrativos da atividade gerencial
do Estado. Essa é a parte fácil. Construir culpas e escolher culpados.
Minha proposta é que façamos a parte mais difícil. Levantemos o
debate sobre os reais problemas, criemos soluções para resolvê-los e consigamos
a aprovação dessas soluções no ambiente mais adequado para que elas ganhem
corpo: a Assembleia Legislativa.
De forma prática, é preciso mudar alguns alicerces administrativos
do Estado. No modelo que a gestão funciona hoje, ninguém vai conseguir fazer o
milagre de colocar o Rio Grande do Norte nos trilhos do desenvolvimento.
As necessidades da administração pública são muito mais de gestão,
de serviço, do que de obras e investimentos. Não que obras e investimentos não
sejam importantes. São. Mas, uma gestão de qualidade, que proporcione bons
serviços e, por consequência, boas obras, é muito mais premente.
Nesse sentido propomos na Assembléia a criação do Programa pela
Eficiência da Gestão Pública, com a criação de uma comissão formada por
deputados e membros da sociedade organizada com intuito de sugerir ações e nova
legislação para modernizar a gestão do Estado.
Na semana passada, apresentamos um pacote inicial de projetos de
lei e de emendas à Constituição do Programa, que representam o início de um
amplo movimento na direção de dotar o Estado de uma base mais eficiente em sua
gestão. Quais sejam:
1.O fim do uso da verba pública
para autopromoção de governos através de campanhas publicitárias de ações
governamentais. A verba pública publicitária deverá ser utilizada em campanhas
de propaganda educativa e informativa, que tenham a finalidade de divulgar
conceitos ou orientações que conduzam a população aos serviços prestados pelo
Estado ou a comportamentos coletivos que beneficiem o bem comum;
2. O fim da prática de afixação
de fotografias dos governadores em todas as repartições do Estado, fortalecendo
o princípio da impessoalidade no trato da coisa pública e quebrando uma
repetição de privilegio de visibilidade que remonta à época da monarquia;
3. O fim do uso de marcas de governo que
acarretam gastos sempre da ascensão de um novo grupo político ao comando das
diretrizes orçamentárias do Estado;
4.extinção da casa oficial do
Governador do Estado
Ah! Importante frisar que todos esses projetos, e os próximos que
vamos apresentar, terão como prazo para entrar em vigor o dia 1 de janeiro de
2015, contemplando seus efeitos para o futuro governante, seja ele de oposição
ou de afinidade com o atual governo.
Kelps Lima – Advogado, deputado estadual, com especialização em
Gestão Pública pela UFRN
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