SERÁ HOJE:
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA QUE SERVIDORES DO ESTADO SEJAM OUVIDOS SOBRE OS SAQUES DA PREVIDÊNCIA
O deputado Kelps Lima vai realizar hoje, a partir das 14h30min, na Assembleia Legislativa, uma audiência pública para que os servidores públicos do Rio Grande do Norte sejam ouvidos a respeito do que pensam sobre os sucessivos saques que o Governo do Estado tem feito no Fundo Previdenciário (Funfir), que serve de reserva para a quitação das aposentadorias.
Neste mês de agosto, sem avisar a Assembleia Legislativa ou à opinião pública, o Governo do Estado fez um novo saque, de R$ 52 milhões.
Para Kelps, o saque foi feito fora da lei, pois a previsão legal acabou em abril passado, e, pior ainda, sem comunicação prévia ou prestação de contas junto à Assembleia.
Além de realizar audiência pública para que os servidores sejam ouvidos e o Governo do Estado explique a situação do Fundo Previdenciário, Kelps também quer que o Tribunal de Contas dê um parecer técnico sobre o tema e delimite juridicamente se há ilegalidade no saque feito agora em agosto.
O Kelps Lima tá malhando em ferro frio, pois foi um dos que votaram a favor da unificação dos Fundos Financeiro e Previdenciário (Funfir), aprovado pela Assembleia Legislativa, em 18 de dezembro de 2014, a pedido da então Governadora Rosalba Ciarlini. No dia 23 de Dezembro a incompetente e desastrada Rosalba ROSADUS sacou 250 milhões sem especificar a destinação de tão vultosa quantia. Onde andam o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE) que até agora não apresentaram nenhuma manifestação acerca dos saques até agora efetuados (Ou seriam assaltos???) de tão vultosas quantias ???.
ResponderExcluirSomente o Deputado Mineiro votou contra a fusão das previdências, que criou o FUNFIR. Veja foto do dia da votação, contando com a presença do Kelps Lima - Notícias da Assembleia
NOTÍCIA DO DIA 18/12/2014 | NOTÍCIAS
Aprovado projeto que unifica fundos da previdência dos servidores estaduais
Os deputados aprovaram por 17 votos a 1, o projeto de lei do governo estadual (mensagem 119/2014), que propõe modificações na lei complementar 308/2005, que trata do regime próprio da previdência dos servidores do Estado. Fernando Mineiro (PT) foi o único contrário ao projeto, que segundo proposta do Executivo, unifica o Fundo Financeiro e o Fundo Previdenciário.
(FONTE: Portal da Assembléia Legislativa do RN). Vide foto da presença do Deputado Kelps Lima, no dia da votação : http://www.al.rn.gov.br/portal/_ups/arquivos/2014/12/18/1483bc51fe59d9fe9ae986cf19f08f0b.jpg