quarta-feira, 13 de novembro de 2013

AL discute emancipações políticas em audiência pública

O distrito de Piquiri localizado no município de Canguaretama-RN, foi tema de debate na Assembleia Legislativa. A audiência havia sido prometida pelo deputado Antônio Jácome por ocasião de uma audiência pública realizada no dia trinta de setembro em Piquiri organizada pela câmara de vereadores pela deputada Gesane Marinho.

O movimento Emancipalista do Rio Grande do Norte - MOERN participou dos dois eventos a convite do Movimento Emancipalista de Piquiri onde o presidente - Vandilson Targino fez uso da palavra para trazer informações sobre o movimento em nível de estado e de como estão se organizando as comissões locais em cada distrito na preparação para a luta em favor da emancipação de suas comunidades.

Os deputados Ricardo Motta, José Adécio, Ezequiel Ferreira, Fernando Mineiro, além dos deputados Antônio Jácome e Gesane Marinho hipotecaram apoio ao movimento emancipalista de Piquiri e por extensão aos outros distritos tão logo a lei federal seja sancionada.

Vandilson Targino, na sua fala trouxe informações sobre o fim da tramitação  da SCD 098/2002 no Senado ocorrido no dia 23/10/1013 quando à matéria foi anexado o Ofício SF n.º 2.310, de 23/10/13, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 194 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 276 a 286). De acordo com o art. 66 da CF o prazo é de quinze dias mais quarenta e oito horas para ser comunicado ao Senado. No final pediu ainda aos senhores deputados a realização de audiências públicas nas outras comunidades e que quando fossem protocolados os requerimentos solicitando início dos processos de emancipação dos distritos esses pudessem ter celeridade a fim de que os Estudos de Viabilidade Municipal - EVM possam ser realizados em tempo hábil para que a etapa seguinte o plebiscito possa ser realizado junto com as eleições gerais de 2014.

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