Depois de muitos debates acerca do Projeto de Lei 003/2013, que tratava da implantação do Regime de Previdência Privada dos Servidores (RPPS) de Taboleiro Grande, aconteceu ontem a votação do citado Projeto de Lei que foi rejeitado por unanimidade pelos nove vereadores que compõem o legislativo taboleirense.
O polêmico Projeto de Lei não foi aprovado graças a forte pressão popular por parte dos servidores que lotaram o plenário da câmara e inibiu até um ou outro vereador que pretendia votar a favor.
Com informações do Blog de João Moacir.
Nota do Blog: Lendo sobre o assunto gostei muito da frase de um Vereador de Taboleiro quando disse que tem mais chances de dá errado do que dá certo, o que concordo plenamente, pois sinceramente creio como o risco para nossos servidores, mas respeito que for a favor do projeto aqui em Apodi.
Em Taboleiro os nove Vereadores foram unanimes em reprovar, quer situação ou oposição, resta saber como os Vereadores situacionistas e oposicionistas irão se comportar, obre o assunto se aprovarão para satisfazer o executivo ou se reprovarão se for este o desejo da maioria.
PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DO MUNICÍPIO de Água Branca-Estado do Piauí - “ÁGUA BRANCA-PREV” tem Rombo de R$ 436.930,32 mil reais em 2011 e 2012.
ResponderExcluir-PREVIDÊNCIA PRÓPRIA OU/PRIVADA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA - PI,tem um Rombo de R$ 436.930,32 mil e SERVIDORES APOSENTADOS, podem ficar sem Salários.
-A PREVIDÊNCIA PRÓPRIA do Município de Água Branca / PI - “ÁGUA BRANCA-PREV” Registrou Déficit de R$ R$ 436.930,32 (Quatrocentos e Trinta e Seis Mil Novecentos e Trinta Reais e Trinta e Dois Centavos) no mês de novembro a dezembro de 2011 e de Janeiro a Outubro de 2012, segundo informa o DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO PIAUÍ publicado no dia 19 de dezembro de 2012.
-O Rombo foi parcelado em 60 meses no valor de R$ 7.282,17 sendo a primeira parcela a ser paga no dia 14 de janeiro de 2013 e as demais parcelas nos mesmos dias dos meses subsequentes.
-Os servidores públicos municipais Aposentados e Pensionistas podem até ter o recebimento de seu vencimento comprometido, já que segundo apurou em primeira mão pelo PORTAL MPIAUI a ÁGUA BRANCA-PREV (Previdência do Município de Água Branca) tem um Rombo de quase R$ 500 mil, dinheiro esse que apesar de ser obrigatório, foi retirado da reserva de pagamento dos Servidores Aposentados e Pensionistas, deixando um ROMBO Financeiro nas reservas da Previdência Própria do município de Água Branca - PI.
-O problema está no Fundo de Reserva da ÁGUA BRANCA-PREV que acumulou o Déficit de quase meio milhão de Reais,devido à retirada incorreta de receita do fundo por parte da Administração Municipal, o que agora pode causar sérios problemas aos Servidores Inativos.
-De acordo com o que foi Publicado no DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS, o valor devido pela Administração, João Luis Lopes de Souza (PSB), “corresponde ao necessário a suprir os pagamentos futuros dos Servidores da Prefeitura”, mostrando que os Pagamentos podem ser comprometidos caso a Prefeitura não regularize a situação, sendo um desafio a ser cumprindo pela nova Administração, já que tal parcelamento terá inicio de pagamento em janeiro de 2013.
-Uma Portaria do Ministério da Previdência Social obriga a Prefeitura a regularizar a questão, e para que o Município não corra o risco de perder o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária) o que acarreta na impossibilidade de receber qualquer recurso Federal. Por tal motivo fora realizado o parcelamento da divida.
-A dívida do Município com a previdência poderá se tornar uma BOLA DE NEVE e ser o início da falência do INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DO MUNICÍPIO,o que poderá no futuro deixar os Servidores do Município sem receber seus Benefícios Previdenciários.
-O PORTAL MPIAUI em cumprimento ao seu Dever Constitucional de divulgar informações irá acompanhar de perto todas as irregularidades denunciadas por este meio de comunicação, inclusive cobrar dos Poderes Constituídos que tomem providencias necessárias a sanar tais IRREGULARIDADES.
- Tenho Dito.
Muito Obrigada:-Excelente Radialista e Excepcional Blogueiro - Josenias Freitas.
"CÂMARA DE VEREADORES DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ,ESTADO DA PARAIBA,INSTAURA CPI PARA INVESTIGAR FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL":
ResponderExcluir-A sessão ordinária que estava marcada para esta sexta-feira (26 de Abril de 2013), na Câmara de Vereadores de Belém do Brejo do Cruz- (PB),deixou de acontecer em razão da ausência sem justificativa dos Vereadores que integram a bancada do atual Prefeito - Germano Lacerda da Cunha. Na pauta do dia estava a leitura do parecer sobre as contas do Prefeito no exercício 2011. Não tendo havido a sessão ordinária em razão da ausência de quórum mínimo para a sua abertura, acabou por acontecer uma reunião da Mesa Diretora. Na reunião, o relator das contas do Prefeito, vereador José Wellington Lócio, destacou a sua preocupação com as informações enviadas pelo Tribunal de Contas da Paraíba no sentido de que o município não está recolhendo a sua contribuição patronal Devida ao Fundo de Previdência Municipal, o que vem acontecendo há vários anos.
-“O prefeito está colocando em risco o direito à Aposentadoria e à uma velhice segura de todos os Servidores do Município”, disse o Vereador.
-Sensibilizados com a preocupação externada, os Vereadores - Francisco Batista dos Santos (Udir) e Josenildo Figueiredo Fernandes (Petinha),decidiram subescrever Requerimento de Instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito para Investigar os Fatos, juntamente com o Relator das Contas. Após consultar o Assessor Jurídico da Câmara, o Advogado Síldilon Maia Thomaz do Nascimento, o qual informou que o requerimento de 1/3 dos membros da Casa já era suficiente para instaurar uma CPI. O Presidente Lindomar Medeiros de Azevedo Filho baixou a Portaria n° 005/2013 Deferindo o Requerimento. Foi fixado o prazo de 120 dias para a realização das Investigações, prazo este que poderá ser prorrogado por igual período.
-Tenho Dito.
Muito Obrigada:-Excelente Radialista e Excepcional Blogueiro - Josenias Freitas.