sábado, 19 de junho de 2010

APODI, Sobrepeso Territorial ou Negligência Administrativa




Todo mundo sabe que a prestação de serviços públicos é inerente à função do município. Essa é a razão de ser da Administração Pública.

Prestar serviço de forma igualitária e indistinta para toda a comunidade de modo a satisfazer as necessidades e anseios de todo cidadão, fazendo com que uma gama de serviços possam ser prestados com eficiência, e tendo como prioridade o interesse público. É nisso que se resume a função do município.

Para cumprir suas responsabilidades, a administração se utiliza de instrumentos, de ordem legal, tributos que podem ser entendidos, como: impostos, taxas, tarifas, etc., através dos quais arrecada os recursos necessários para a prestação de serviços à população.

Nada disso será viabilizado sem antes se fazer um planejamento, aliás, a administração não executará nada que não esteja previsto em Lei. PPA, LDO e LOA. É fundamental, portanto, a qualquer administrador ter a clareza que para um bom planejamento das ações do município, seja em que área que for, as metas estabelecidas nos Planos de Governo devem estar refletidas no orçamento.

Na prática, o que se ver infelizmente é que, a maioria dos municípios não se utilizam dos seus planos de governo e orçamentários, limitando-se apenas a cumprir a determinação legal de elaborar o mesmo, apenas corrigindo, anualmente, os valores alocados em cada rubrica no orçamento do ano anterior, segundo estimativas de inflação.

À Sociedade civil, resta lançar mão dos instrumentos de fiscalização à disposição, quais sejam: pressionar a Câmara dos vereadores a fiscalizar a execução do que foi planejado e votado para ser realizado no ano subseqüente ou recorrer ao Ministério Público, através das ações civis públicas quando for verificado indícios de improbidade administrativa. Outro meio de reivindicar que tem se mostrado bastante eficaz são os fóruns organizados por segmentos da sociedade civil, em torno de um assunto específico, ou não. Estes quando bem organizados produzem bons resultados.

Mas por que é tão complicado estabelecer prioridades do que está planejado frente aos recursos disponíveis? Todo ano é a mesma coisa, isto é, o que se espera da administração são serviços do tipo: Saneamento Básico, Limpeza Urbana, Abastecimento d'água, Esgotos, pavimentação e Sinalização de Vias, Conservação de Praças e Arborização de Vias, Cemitérios e Serviços Funerários, Transportes Urbanos, Iluminação Pública, Energia, Elétrica, Abastecimento: Feiras e Mercados, Educação, Atendimento à Saúde, Assistência Social, e outros serviços considerados prioritários।

No município de Apodi, a promoção do bem-estar social parece cada vez mais distante do ideal e isso se torna mais visível nas áreas rurais e isso é absolutamente inadmissível, uma vez que a obrigação de fazer da Administração municipal não deve se restringir à área urbana da sede municipal। O ordenamento do município deve ser visto como um todo, atingindo, também, as sedes distritais e povoados e considerando a adequada distribuição dos equipamentos de educação, saúde, entre outros, dentro do possível, aos serviços essenciais.

Quando verificamos números do município, frente a outro município da região de porte parecido, a impressão que temos é de estarmos observando dois atletas: um que está com sobrepeso e outro que está em plena forma: vejam os dados abaixo onde o nosso município com os seus quase 1।343 km² a mais corre muito atrás do seu concorrente especialmente no que diz respeito aos itens: IDH e TAXA DE CRESCIMENTO.

Município de Pau dos Ferros RN
Área Km².......................................... 259,96
População......................................... 24.758
IDH.................................................. 0,725
Repasses 2009 R$............................. 23.239.366,25
Taxa de crescimento....................... 1,96


Município de Apodi RN
Área Km² ......................................... 1.602,66
População ........................................ 34.174
IDH .................................................. 0,654
Repasses 2009 R$............................. 25.664.289,29
Taxa de crescimento ....................... 1,04

Fonte: Idema

Por: Vandilson Targino, acadêmico de Administração Pública pela Unisul.

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