Mais um capítulo da polêmica licitação que envolve a empresa José Wilson Magno da Costa, contratada pela Prefeitura Municipal visando o fornecimento de lubrificantes e filtros para a manutenção de veículos e máquinas das secretarias municipais. Desta vez, o Diário oficial divulga o resultado de um pregão, no qual a empresa seria a vencedora. E novamente, houve uma redução no valor global do contrato que agora é de R$ 121.490,40.
A celeuma teve início em março, quando a prefeitura publicou o contrato nº 00080/2009, no valor de R$ 249।037,00. Não concordando com a dispensa de licitação para um valor tão alto, o vereador Júnior Carlos formalizou denúncia à Promotoria de Justiça da Vara Criminal de Apodi, acusando a prefeita Goreti Silveira de improbidade administrativa ao contratar sem licitação e com distorção nos valores do contrato.
A celeuma teve início em março, quando a prefeitura publicou o contrato nº 00080/2009, no valor de R$ 249।037,00. Não concordando com a dispensa de licitação para um valor tão alto, o vereador Júnior Carlos formalizou denúncia à Promotoria de Justiça da Vara Criminal de Apodi, acusando a prefeita Goreti Silveira de improbidade administrativa ao contratar sem licitação e com distorção nos valores do contrato.
Essa mesma resenha, republicada com o mesmo número, havia divulgado um valor diferente: R$ 176.375,00. Numa outra publicação, o valor foi reduzido para 164.627,60, o que levou o vereador Chico de Marinete a apresentar mais uma queixa crime contra a prefeita, relacionada também à dispensa de licitação e distorção nos valores dos contratos para fornecimento de combustíveis, óleos e lubrificantes.
Atendendo às solicitações feitas pelos vereadores, no dia 28 de maio, a promotora Danielle de Carvalho, da Comarca de Apodi, instaurou inquérito para apurar as denúncias e estabeleceu um prazo de 10 dias para a prefeita apresentar toda a documentação referente a esses contratos com a empresa Wilson Magno da Costa।
Pressionada, a prefeita anulou o contrato com a empresa, no dia 16 de junho, alegando que após a análise feita pela Comissão de Controle Interno e Parecer da Assessoria Jurídica do Município, a referida empresa não comprovou satisfatoriamente a sua regularidade fiscal। Os vereadores estranharam o fato da irregularidade só ter sido percebida depois de meses.
Agora, acredita-se que depois de estar devidamente regularizada, a empresa mais uma vez foi a vencedora da licitação e o contrato com o mesmo objetivo, que é fornecer filtros e lubrificantes, passou a ter um valor de quase 50% menor que o primeiro, publicado em março। Efeito da postura fiscalizadora da câmara?
Veja contratos publicados no diário oficial, referentes à empresa:PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI/रन
RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL 038/2009
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Apodi/RN torna público o resultado do Pregão Presencial 038/09, referente à aquisição de lubrificantes e filtros, para manutenção dos veículos e maquinas das unidades administrativas da PMA/RN, e teve como vencedoras a Empresa: José Wilson Magno da Costa - ME, CNPJ: 03.045.224/0001-52, com o valor global de R$ 121.490,40 (cento e vinte e um mil quatrocentos e noventa reais e quarenta centavos) referente a todos os itens do pregão. Apodi/RN, 08 de julho de 2009. Francisco Gilberto da Costa. Pregoeiro.TERMO DE ANULAÇÃओ
A Prefeita Constitucional do Município de Apodi/RN, no uso de suas atribuições, anula, nos termos do inciso IX , artigo 38˚ da Lei Federal n˚8.666/93, o Contrato entabulado com José Wilson Magno da Costa - ME, Processo de n˚0611/2009 – Dispensa 080/2009, o qual tinha por objeto a aquisição de filtros e lubrificantes, visto que após a análise feita pela Comissão de Controle Interno e Parecer da Assessoria Jurídica do Município, a referida empresa não comprovou satisfatoriamente a sua regularidade fiscal.Dê-se ciência ao interessado.Publique-se.Apodi- RN, 01 de junho de 2009.Maria Goreti da Silveira Pinto.Prefeita Constitucional.
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI-RN। EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA N00080/2009-(Processos Nº00611/2009)
PUB/RETIFICAÇÃO VALORES CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Apodi/RN. CONTRATADA: José Wilson Magno da Costa. OBJETO: O presente contrato tem por objeto o fornecimento pela CONTRATADA de filtros e lubrificantes para o abastecimento e manutenção dos veículos das Secretarias da PMA/RN. LEGALIDADE: Lei 8.666/93, artigo 24, V.
VALOR GLOBAL: R$164.627,60 (cento e sessenta e quatro mil, seiscentos e vinte e sete reais e sessenta centavos). DOTAÇÃO: As despesas decorrentes do objeto desta licitação serão custeadas com recursos oriundos da Dotação Orçamentária para o Exercício de 2009. VIGENCIA: O contrato a ser firmado em decorrência desta licitação terá vigência a partir da sua assinatura até 31 de dezembro de 2009. LOCAL E DATA: Apodi/RN, 05 de março de 2009.
EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA N00080 /2009 (Processos Nº00611/2009) PUB/RETIFICAÇÃO वलोरेस
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Apodi/RN. CONTRATADA: José Wilson Magno da Costa. OBJETO: O presente contrato tem por objeto o fornecimento pela CONTRATADA de filtros e lubrificantes para o abastecimento e manutenção dos veículos das Secretarias da PMA/RN.
LEGALIDADE: Lei 8।666/93, artigo 24, V. VALOR
GLOBAL:R$176.375,00 (cento e setenta e seis mil, trezentos e setenta e cinco reais). DOTAÇÃO: As despesas decorrentes do objeto desta licitação serão custeadas com recursos oriundos da Dotação Orçamentária para o Exercício de 2009. VIGENCIA: O contrato a ser firmado em decorrência desta licitação terá vigência a partir da sua assinatura até 31 de dezembro de 2009. LOCAL E DATA: Apodi/RN, 05 de março de २००९
Nenhum comentário:
Postar um comentário