segunda-feira, 23 de maio de 2016

Funasa publica portarias para selecionar municípios à receberem recursos para ações de saneamento

A Fundação Nacional de Saúde, órgão vinculado ao Ministério da Saúde, publicou nos Diários Oficiais da União(DOU), nos dias 12 e 16 de maio deste ano, as portarias 375, 376, 377 e 395; que instituíram os Processos Seletivos “para priorização de repasses de recursos orçamentários e financeiros para as seguintes ações de engenharia: Melhorias Habitacionais para o controle da Doença de Chagas  (construção, ou reformas de casa), Melhorias Sanitárias Domiciliares - MSD, (construção de banheiros), Sistema de Abastecimento de Água -SAA, em áreas rurais e para o Programa de Resíduos Sólidos Urbanos - PRSU”. 

A Superintendência Estadual da Funasa (Suest/RN) enviou ofícios-circulares aos municípios do RN. Para mais informações os gestores municipais interessados, devem ligar para a Divisão de Engenharia de Saúde Pública (Diesp), na Funasa/RN: (84)3220.4770 e 3220/4771.

As inscrições de propostas devem ser feitas via Carta Consulta, no sistema SIGA, da Funasa; disponível no site http://www.funasa.gov.br. O prazo de inscrição será de 30 dias após a publicação.

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