sábado, 20 de junho de 2015

Tribunal de Justiça manda Governo do RN nomear 514 concursados da Polícia Civil

Fonte: Tribuna do Norte

Em decisão unânime, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) negou provimento à apelação do Governo do Estado, ratificando decisão de primeira instância, que determina a nomeação de 514 candidatos aprovados no concurso da Polícia Civil, cujo edital datado de 2008 previa 438 vagas. O resultado foi homologado em dezembro de 2010.

Na sentença proferida na quinta-feira (18), o desembargador Expedito Ferreira estabeleceu um cronograma: em 15 dias, a contar da data da decisão, o governo deve divulgar as listagens completas, contendo os resultados de todos os candidatos habilitados até a quarta fase do concurso, que antecede o curso de formação profissional. Em até 30 dias, após o primeiro prazo, deve ser feita a publicação de edital convocando os candidatos aptos a realizar o curso de formação profissional, que deve ser iniciado em até 90 dias, após o prazo de convocação. 

Além disso, o desembargador determina que findo o curso de formação, o governo deve homologar o resultado final do certame e, no trimestre seguinte, providenciar a nomeação e posse dos candidatos aprovados, conforme ordem de classificação.

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