Regularização do serviço de Bombeiros Civis é de grande importância para Apodi

No mês de dezembro do ano de 2013, com muita luta e satisfação, o bombeiro militar SHALON FARIAS, trouxe a cidade de Apodi o curso de bombeiros profissionais civis, para alunos de nossa cidade e também circo vizinhas como CARAUBAS, ITAU, RODOLFO FERNADES, FELIPE GUERRA E SEVERIANO MELO. Após muitos desafios, pois ainda somos uma profissão não muito conhecida e difundida no estado do RIO GRANDE DO NORTE. Com a ajuda do Vereador Bráulio Ribeiro, foi aprovado na câmara o projeto de Lei 063/2014, que autoriza o município de Apodi a criar o serviço do bombeiro civil de Apodi, para prestar serviços junto a eventos com grande numero de pessoas em todas as regiões do município. 

Nesse curso foram difundidos os ensinamentos de que nenhum sistema de prevenção contra acidentes, prestação de primeiros socorros e prevenção de combate a incêndio será eficaz se não houver pessoas treinadas e capacitadas para operá-lo. Pessoas que, com conhecimento de prevenção e combate a incêndio, com capacitação para situações imprevistas e de emergência, com controle emocional e ainda com conhecimento de técnicas de primeiros socorros, as mesmas serão decisivas em situações críticas salvando empresas, instituições, eventos públicos e demais atos que reúnam numero elevados de pessoas, de sucumbirem diante do fogo ou situação de emergência acidental, e evitando que vidas sejam perdidas. Existe de fato desde os anos 60 pela necessidade das empresas em terem um profissional que fosse bombeiro para garantir tanto a prevenção como o combate a incêndio, pois, o bombeiro militar não poderia prestar esse serviço por ser funcionário público.

O QUE É UM BOMBEIRO CIVIL?

Bombeiro Civil aquele que, habilitados nos termos do artigo 2º da Lei nº11.901/2009 exerça, em caráter habitual, função remunerada e exclusiva de prevenção e combate a incêndio, como empregado contratado diretamente por empresas privadas ou públicas, sociedades de economia mista, ou empresas especializadas em prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio.

 A lei abordou os requisitos necessários para a sua aplicabilidade, a forma de preparação destes profissionais, as atribuições inerentes ao exercício da função, além de mencionar a existência de três classes de bombeiros, quais sejam: Bombeiro Civil de nível básico, Bombeiro Civil Líder, e Bombeiro Civil Mestre. Esses profissionais, determinando uma escala de trabalho específica (12h de trabalho x 36h de folga) e alguns direitos especiais como concessão de uniforme, seguro de vida em grupo, pagamento de adicional de periculosidade e reciclagem periódica. A coordenação entre o trabalho dos Bombeiros Civis e Militares deve existir, e em caso de ação conjunta, o comando incumbirá aos Militares. Os aspectos citados foram analisados no presente artigo, com a finalidade de esclarecer alguns pontos, situando-os juridicamente e sociologicamente.

ONDE TRABALHA O BOMBEIRO CIVIL?

O Bombeiro Civil poderá ser empregado em: Shopping Center, empresas comercias, indústrias em geral, hospitais, igrejas, estádios de futebol, universidades e faculdades, além de órgãos, públicos (ex.: prefeituras). O leque de atuação do bombeiro civil é imenso e variado, desde equipes de prevenção e combate a incêndios, atendimentos de urgências em shows e eventos de grande porte: carnaval, festas juninas, padroeiras municipais, emancipações políticas, etc. O bombeiro civil atua no plano de emergências de empresas privadas em caso de situação de combate a incêndios, em locais onde, lamentavelmente, não existam bombeiros militares, fazendo combate ao fogo e primeiros socorros.

QUAL A DIFERENÇA ENTRE BOMBEIROS CIVIS E MILITARES? 

O bombeiro civil não é um militar. É um cidadão que fez um curso profissionalizante regido pela Norma Brasileira de Regulamentação (NBR) Nº 14.608, cumprindo uma carga horária de 240 h/a. Com base no §2º do Art2º da Lei Federal nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, que criou a profissão de bombeiro civil, este poderá atuar conjuntamente com os bombeiros militares, nestes casos, o comando da operação será da autoridade militar. Um bombeiro civil é aquele que, sem concurso público, faz um curso (escola) de bombeiro civil. Aprende noções básicas de salvamento, primeiros socorros, extinção de incêndio, etc. Normalmente, consegue empregos em fábricas, shoppings, hospitais, etc. Sempre empresas privadas. Bombeiro militar é um policial que, tendo prestado concurso para a PM e sido aprovado, é destacado para trabalhar no corpo de bombeiros. Aprendem com profundidade todas as técnicas de salvamento em alturas, incêndios, primeiros socorros, acidentes de trânsito, afogamentos, buscas de corpos de afogados, na mata, etc. Estes estão sempre de prontidão. Seu local de trabalho é um batalhão, onde ficam à espera dos chamados para atendimento das ocorrências.