A juíza, Kátia Cristina Guedes Dias, proferiu a decisão que “obriga” o estado do RN, a designar Defensores Públicos, para a atuar na Comarca de Apodi. A sentença obriga ainda o Estado à manter dois defensores públicos em Apodi, devendo um ser vinculado à Vara Cível e o outro à Vara Criminal.
O descumprimento acarretaria multa pecuniária pessoal no valor de R$ 5 mil em desfavor da governadora do Estado, Rosalba Ciarlini.
Informações repassadas por Genivan Souza.
Nenhum comentário:
Postar um comentário