Brasília (DF) – O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), reiterou, nesta terça-feira (25), a necessidade de reestruturação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), que é vinculado ao Ministério da Integração Nacional, e de conceder maior autonomia administrativa ao órgão.
Ele tratou do assunto com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e parlamentares do Nordeste. Além de novas atribuições, como uma possível atuação nacional do órgão, os parlamentares defenderam medidas emergenciais para que o Dnocs possa atuar efetivamente em ações de enfrentamento das secas e convivência com as estiagens prolongadas. O sucateamento do órgão estaria dificultando ações até de abastecimento na região, que é castigada por mais um longo período sem chuvas.
O Dnocs é o principal órgão do governo federal responsável pela política de infraestrutura hídrica do Nordeste, mas enfrenta problemas com a falta de pessoal na estrutura administrativa e técnicos especializados para implantação de novos projetos, além da manutenção dos que existem.
Os parlamentares reforçaram a necessidade de apoio e aporte financeiro para realização de um concurso público e para manutenção de barragens, perímetros irrigados e estações de piscicultura. A seca prolongada na região tem exigido do Dnocs uma demanda por ações emergenciais acima da capacidade técnica e financeira do órgão especializado na gestão dos recursos hídricos do Nordeste há mais de 100 anos.
“Não podemos desperdiçar essa longa experiência do Dnocs na construção de grandes reservatórios e de pequenas obras hídricas, produção de alimentos e pescado”, ressaltou Henrique Eduardo Alves. Ele destacou que fortalecer a produção de alimentos é um meio de reduzir a pobreza da região.
Em uma segunda etapa da reestruturação, já com as atribuições definidas e sem superposição com outros órgãos federais -- como a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) --, o governo poderá enviar uma medida provisória ao Congresso detalhando essa reestruturação.
Se a proposta for enviada ao Congresso sob a forma de MP, conforme pedido da bancada do Nordeste, o texto será analisado por uma comissão especial, abrindo espaço para que os parlamentares apresentem emendas. O assunto já será objeto de discussão durante seminário previsto para ocorrer no mês que vem com a participação de diversos órgãos de desenvolvimento regional, como Sudene, Banco do Nordeste, Codevasf e Defesa Civil.
Também participaram da reunião com a ministra os deputados Fernando Ferro (PT-PE), Ariosto Holanda (Pros-CE), Eudes Xavier (PT-CE) e Chico Lopes (PDdoB-CE), além do senador Vital do Rego (PMDB-PB).
Fotos: Rodolfo Stuckert
Assessoria de Imprensa
Presidência da Câmara dos Deputados
www.henriqueeduardoalves.com.br
twitter: @HenriqueEAlves
Gestores têm até 20 de março para informar dados da segunda etapa do Censo Escolar
ResponderExcluirA área técnica de Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores municipais que o prazo para a inserção dos dados da segunda etapa do Censo Escolar é dia 20 de março. A medida visa a coletar informações de aprovação, reprovação e abandono escolar ao fim do ano letivo.
Como nos anos anteriores, a inserção dos dados do Censo Escolar será realizada por meio do Sistema Educacenso, disponível no portal do Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Anísio Teixeira (Inep). Cabe ao diretor, ou ao responsável pelas informações educacionais, coletar os dados de sua escola. As instituições de ensino terão o prazo de 15 dias para efetuar as correções necessárias. A divulgação dos dados preliminares acontecerá no dia 31 de março, também por meio do sistema.
A CNM alerta aos gestores quanto à importância do cumprimento dos prazos e ao cuidado no preenchimento correto dos dados, na medida em que a inserção das informações serve de base para a distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e de programas federais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
Faça aqui a inserção dos dados.
por favor publique no seu blog
Att,
Lindomar Carlos