terça-feira, 2 de fevereiro de 2016

Barragem de Oiticica: MPF requer medidas para proteger população local

Um terço da obra já está concluída e remoção dos moradores sequer teve início

O Ministério Público Federal (MPF) em Caicó emitiu uma recomendação - destinada ao Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), Governo do Estado, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e Prefeitura de Jucurutu - cobrando medidas que garantam a segurança das famílias afetadas pela construção da barragem de Oiticica.

Entre os pedidos está a retomada das reuniões mensais, previstas num termo de compromisso firmado em fevereiro de 2015 entre esses órgãos e o Movimento de Atingidos pelas Construção da Barragem de Oiticica. As reuniões deveriam servir para manter a população local atualizada sobre o andamento da obra e também das medidas necessárias à transferência das comunidades que serão inundadas pelas águas da barragem, mas os encontros não vêm ocorrendo.

O procurador da República Bruno Lamenha, que assina a recomendação, cobra também um novo cronograma para o atendimento das obrigações previstas no termo de compromisso, tendo em vista que o anterior já foi descumprido e está atrasado. As obras de terraplanagem e drenagem da área onde futuramente será construída a comunidade de Nova Barra de Santana, para onde serão realocados os moradores do atual distrito, deveriam ter sido concluídas em dezembro, mas ainda nem começaram

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