quinta-feira, 12 de setembro de 2013

Laete Oliveira alerta para o risco de cassação do prefeito de Apodi

 
Inscrito no grande expediente nesta quinta-feira, 12 durante sessão ordinária da CMA o Vereador Laete disse na tribuna que o Prefeito Flaviano comete crimes de responsabilidades ao descumprir as Leis, e já é passível de processo de abertura para perda do cargo. Ele afirmou que se a gestão municipal insiste em continuar desobedecendo as Leis e o Poder legislativo.

Ele disse que os recursos gastos no primeiro quadrimestre, a sua execução orçamentária deveriam ter sido prestado contas até 31/05/2013, conforme disposto no Art. 9º parágrafo 4º da Lei complementar 101/2000 Lei de responsabilidade fiscal, o que a gestão descumpriu. Por iniciativa do Sr Presidente da Câmara de Vereadores, quarenta e nove dias depois em 19/07/2013, notificou através de ofício nº 270/2013/Gp o Município na pessoa de Sr Prefeito Flaviano Moreira Monteiro a cerca do descumprimento e solicitou procedências para a realização de audiência pública para prestação de contas, e mesmo assim, mais uma vez sem respostas até a presente data.

O Vereador indagou: Você concorda que a gestão com este comportamento esta atitude não só comete crime de responsabilidades, como também desrespeita as instituições, a sociedade, o Poder legislativo e coloca em questionamento ao próprio Governo ? Decreto Lei 201/67 Art. 1º - São crimes de responsabilidades dos Prefeitos Municipal, sujeito ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara de Vereadores: Vl - Deixar de prestar contas anuais da administração financeira do Município a Câmara de Vereadores ou ao órgão que a constituição de estado indicar, nos prazos e condições estabelecidos. Vll - Deixar de prestar contas, no devido tempo, ao órgão competente, da aplicação de recursos, empréstimos subvenções ou auxílios internos ou externos, recebidos a qualquer títulos. § - 1º - Os crimes definidos neste artigo são de ação pública, punidos os dos itens l e ll com a pena de reclusão de dois a doze anos, e os demais, com a pena de detenção de três meses a três anos. § - 2º - A condenação definitiva em qualquer dos crimes definidos neste artigo, acarreta a perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil ao dano causado ao patrimônio público ou particular.

"Quem avisa do perigo não é inimigo" concluiu Laete Oliveira.

20 comentários:

  1. voce so tem converda Laete, se em Apodi tivesse vEREADOR este prefeito ja estava cassado

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  2. Eu não queria que ele fosse cassado ,ele tem que sair pelas masmas mãos que o elegeram.

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  3. isso é imoral, um sujeito desse achar que é dono do mundo, o povo tem direito, senhor prefeito e voce tem obrigação de prestar contas, por mim vereadores, se voces respeitam o povo, nao precisa mais que ele preste contas nao, é cassar e pronto.

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  4. -CONCEBE-SE QUE, A "GUILHOTINA" JÁ ESTAR SENDO MUITO BEM AMOLADA E PREPARADA PELA ALTA CÚPULA DO EXECUTIVO MUNICIPAL,NOS BASTIDORES E NAS DEPENDÊNCIAS INTERNAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO APODI / RN, COM O OBJETIVO DA REFERIDA (GUILHOTINA),SER USADA CRUELMENTE E SEM DÓ, NA "DEGOLAÇÃO" DAS PESSOAS QUE EXERCEM CARGOS COMISSIONADOS DESTE MUNICÍPIO SUPRAMENCIONADO.
    -AS ARTICULAÇÕES NESTE SENTIDO, JÁ ESTÃO OCORRENDO DE MANEIRA MINUCIOSA E [...], SILENCIOSAMENTE - "IN-OFF", NO INTERIOR DOS GABINETES E SALAS DA PREFEITURA DO APODI / RN.
    -MEDIANTE A ISTO, O SR PREFEITO - FLAVIANO MONTEIRO, USARÁ IMPIEDOSAMENTE DESTE EXPEDIENTE, COM A FINALIDADE EM CONTER OS GASTOS EXCESSIVOS DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS EFETIVADOS (CONCURSADOS) E PRINCIPALMENTE DOS QUE, EXERCEM OS CARGOS COMISSIONADOS (I-N-T-E-R-I-N-A-M-E-N-T-E) DESTA PREFEITURA, PARA EVITAR O PIOR: - TETO MÁXIMO DO LIMITE PRUDENCIAL.
    -NO MÁXIMO, ACONTECERÁ A CONTENTO, ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2013.
    -A FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DO APODI / RN, ATINGIU NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO DESTE ANO EM EXERCÍCIO (2013), JÁ QUE OS GASTOS FORAM DE R$ 1.400.000.00 (HUM MILHÃO E QUATROCENTOS MIL REAIS).
    -OUTROSSIM,AS ARRECADAÇÕES DO MUNICÍPIO DO APODI,NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) MESES, ESTÃO VERTIGINOSAMENTE EM DECLÍNIO.
    -TENHO DITO.
    MUITO OBRIGADA / GENIAL RADIALISTA E, EXCEPCIONAL BLOGUEIRO - JOSENIAS FREITAS.

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  5. na minha opiniao esse prefeito ja devia ter saido o mesmo nao sabe de nada volte flaviano seu lugar e uma sala de aula

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  6. esses vereadores tem que agir mesmo o prefeito nao esta preoculpado com a populaçao so com o bolso dele a saude de apodi tar das piores do brasil eu tenho vergonha de dizer que sou de apodi porque nos nao temos prefeito nestaq cidade

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  7. votei em flaviano mas nunca pensei que ele fosse tao ruim como ele esta principalmete a saude ele abandonou mesmo nen parece aquele de um bla bla

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  8. me admira vcs dizerem que ele é ruim, então aponte as obras que o pmdb fez em 20 anos, que hoje em menos de 1 ano não estão em melhor avanço na gestão do prefeito. Nunca se esqueça se eles fossem bons não teriam levado uma lapada tão grande QUASE 3 MIL. quer mais.

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    1. Quem ficou mesmo no poder 20 anos
      Não coneheço ninguem com este nome PMBD.
      lembro dos ultimos prefeitos
      Pinheirp, vandinho, pinheiro, pinheiro e Goreti, PMDB nuca vi ninguem com este nome
      Quando não temos capacidade para realizar no presente, botams culpa no passado.

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    2. pra vc babao q mama esta muito bom,mas pra a população q sofre nao,acorde babao ninguem passou 20 anos em apodi nao afffffffffffffff agora esse

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  9. concordo com o primeiro comentario apodi nao tem vereadores porque se tivesse esse prefeito ja tinha saido nao tar fazendo nada

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  10. O Grupo de Atuação Regional de Defesa do Patrimônio Público (GARPP), criado pela Resolução nº 117/2013. Deve já está atuando ?!??!!. Procurem a promotoria.

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  11. votei para mudar e hoje vejo que apodi ja mudou e muito,até o curral do centro da cidade(350,00 mil reais) tá se transformando numa praça. kkkkk13 de setembro de 2013 às 21:38

    Imagine a saude no tempo de gorete:Antes era apenas 3 equipes completas de PSF,agora são nove;7 especialista at em apodi;maternidade com medicos( 2 ) diariamente exames do pezinho e da orelhinha(PEDIATRA E FONODIOLOGO),antes os filhos de apodi nascia em mossoró; a central de marcação atendente de 100 a 120 fichas diariamente,antesx era apenas vinte; o ceo que no tempo de gorete nunca estraiu um dente,agora faz rx,protese dentaria,abturações,canal,extração e é espera co tv,agua mineral,café e ar condicionado ,tá pior.;carro odontologico movel,antes era carro de sucata e o povo sem esse serviço,tá pior? quem não quer ver,não precisa nem comprar oculos.

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    1. esta atendendo na sua casa é??????????? pq a população nao é nao viu.

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  12. FLAVIANO NA PROXIMA,PELO QUE RESOLVIR DE IMEDIATO NA DOENÇA DE MINHA MÃE E NO TEMPO PASSADO NADA RESOLVIR NOS ULTIMOS 5 MESES DA GESTÃO DA MINHA PREFEITA,EI CARA PODE CONTAR COM OS VOTOS DA MINHA FAMÍLIA AGORA.

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  13. Vou apresentar uma proposta a vocês,vamos nos identificar nos comentários? O que acham? E manifestarmos nossos comentários nos identificando? Eu topo a parada.

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  14. entao comece por vc mesmo,nao acha????????????????????//

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  15. o irmão laete parece que na administração passada se fez de surdo, mudo e cego, recuperou tudo isso agora para chicotear o adversário, se conscientize vereador, para muitos isso não tem nenhuma importancia porque só tem uma justificativa para sua preocupação, politicagem!!!!!!!!!!!!!

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  16. Va vender seus produtos vencidos e deixe o vereador trabalhar cumade! kkkkkkkkk

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  17. aaaaaaiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiqui revolta bacural.

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