Desde abril de 2012, a Lei Federal 12.608, aprovada na Câmara dos
Deputados, orienta que as cidades adotem proteção e defesa civil no
planejamento municipal. Contudo, nem todos os municípios obedecem a essa
legislação.
O assessor de Pesquisa e Estudos Técnicos do Conselho Nacional de
Gestores Estaduais de Proteção e Defesa Civil, coronel do Corpo de Bombeiros
José Ananias Duarte Frota, explica que, na maior parte dessas cidades, a Defesa
Civil está instalada de forma precária.
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