A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara – CDEIC, presidida pelo deputado federal João Maia, aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (31), o parecer deste, com substitutivo, rejeitando a Emenda 1/2011, ao Projeto de Lei nº 865/2011 - do Poder Executivo - (MSC 85/2011) - que “altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, dispondo sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com status de ministério”. Quando da defesa do relatório, nas suas alegações, o Deputado João Maia disse que o projeto a princípio, trás a reorganização administrativa, que nesses moldes tem tudo para dar certo, na medida em que se utiliza e aperfeiçoa a atual estrutura e mantém o modelo de parceria e interação entre o público e privado hoje existente para o setor e que vem trazendo resultados tão positivos.
Participaram das discussões sobre a Matéria, além do relator Dep. João Maia (PR-RN), os Deputados José Augusto Maia (PTB-PE), Antônio Balhmann (PSB-CE), Renato Molling (PP-RS), Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), Ângelo Agnolin (PDT-TO) e Miguel Corrêa (PT-MG).
Para o deputado João Maia, é necessário reconhecer o valor das micro e pequenas empresas. “As micro e pequenas empresas representam, hoje, 99% das empresas existentes no Brasil. Elas respondem por 52,3% dos empregos formais gerados no País, daí da para se vê o que gera de tributos e renda para a nação”.
O deputado ainda argumentou: “De fato, esse segmento econômico é intensivo em mão de obra, amplamente capilarizado por inúmeros setores de atividade, especialmente a área de serviços, e, por essa razão, possui enorme potencial de geração de emprego e renda, bem como possui forte caráter distributivo. Entretanto, exatamente por constituir-se de pequenos negócios, com reduzida escala de produção, precisa de tratamento diferenciado e forte apoio creditício e institucional, para que possa concorrer de maneira justa com segmentos econômicos mais capitalizados e de maior escala produtiva”, disse João Maia
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