Lançada na Câmara do Deputados a Frente Parlamentar Mista de Apoio à Criação de Novos Municípios

Em discurso na Tribuna da Câmara dos Deputados no dia 11 passado, o Deputado JOSÉ AUGUSTO MAIA, PTB-PE, comunicou aos Senhores deputados o Lançamento da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Criação de Novos Municípios. Em seguida o Deputado anunciou a Mesa Diretora da Frente Parlamentar.

A Mesa Diretora foi composta da seguinte forma: Presidente, Deputado José Augusto Maia; 1º Vice-Presidente, Deputado Oziel Oliveira, da Bahia; 2º Vice-Presidente, Deputado Amauri Teixeira, também da Bahia; 3ª Vice-Presidente, Deputada Flávia Morais, de Goiás; Secretário-Geral, Deputado Gonzaga Patriota, de Pernambuco; Secretário-Adjunto, Deputado Pastor Eurico, também do Pernambuco; Secretário Jurídico, Deputado Osmar Serraglio, do Paraná; e Tesoureiro, Deputado Zequinha Marinho, do Pará.

O objetivo da Frente Parlamentar, segundo o deputado é discutir, junto ao Governo Federal, o envio de uma proposta de regulamentação do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, pois desde a edição da Emenda Constitucional nº 15, de 1996, quando a competência veio para a esfera federal, não se cria mais Municípios no Brasil. O deputado informou ainda que o Governo Federal já dispõe de um pré-projeto destinado à regulamentação do art. 18 da Constituição Federal, e por isso decidimos formar essa Frente Parlamentar, com a subscrição de mais de 250 Deputados e Senadores, para que, com o apoio dos nobres pares, possamos solicitar ao Governo Federal que encaminhe o mais rápido possível a este Parlamento essa proposta, para que possamos votá-la ainda neste semestre.

O deputado destacou ainda que, de acordo com dados estatísticos, está claro que as Unidades da Federação que mais se desenvolveram foram os Estados que têm o maior número de Municípios, como é o caso de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Grandes países também contam com grande número de municípios, como é o caso dos Estados Unidos da América, que têm 34 mil municípios; da França, com 36 mil municípios; e da Alemanha, com 16 mil municípios. Ele pediu apoio e empenho de todos os Parlamentares para que se unam nesta luta para libertarem, dessa maneira, os vários distritos que pretendem se desenvolver, crescer, e estão impedidos por não se tornarem cidades.

Ele destacou alguns critérios adotados pelo Governo Federal para que se criem novos municípios. No Norte, é preciso que haja mais de 5 mil habitantes. No caso do Nordeste e do Centro-Oeste, há uma briga quanto a se estabelecer 7 mil, 8 mil, mas vamos chegar a um denominador comum. No Nordeste, Municípios que tenham entre 7 mil e 8 mil habitantes e tenham condição de se tornar cidades. No Sul, entre 10 mil e 11 mil. Isso está sendo discutido.
É aguardar pra ver se realmente desta vez a famigerada emenda 15 devolve aos estados a iniciativa de legislar sobre a criação de novos municípios. No Nordeste, os estados com maior número de distritos são: Maranhão, Pernambuco, Ceará e Bahia. Os demais estados entraram na luta de forma muita tímida, especialmente no quesito legislação.

Por: Vandilson Targino (Tecnólogo em Administração Pública)