sexta-feira, 27 de novembro de 2015

Kelps discute com Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas, o Projeto de governo de remanejar recursos dos outros poderes‏

O deputado Kelps Lima esteve na manhã desta sexta-feira, 27 de novembro, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, discutindo com o Poder Judiciário, o Tribunal de Contas e o Ministério Público, a intenção do Governo do Estado de remanejar, desses poderes, a importância de R$ 300 milhões no orçamento de 2016.

Segundo o deputado, da forma que o Governo enviou para a apreciação na Assembleia, o projeto é inconstitucional.

“Como tem maioria na casa, o Governo pode até conseguir aprovar esse projeto em plenário, mas, como ele inconstitucional, algum outro Poder pode entrar na Justiça e derrubar o projeto via judicial. Então, ao invés de entrar num nó jurídico, é melhor tentar salvar o projeto agora, no nascedouro, explicou o deputado”.

Kelps está com o projeto para análise, vai tentar, até terça-feira, encontrar alguma alternativa jurídica negociada com os outros Poderes para evitar a inconstitucionalidade do projeto. “Se não conseguir, não terei alternativa a não ser votar contra a tramitação da proposta governamental”.


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