quinta-feira, 21 de setembro de 2017

Supremo vota para denúncia contra o presidente Temer ir à Câmara dos Deputados

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou ontem (20) a favor do envio da segunda denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot sobre o presidente Michel Temer (PMDB) à Câmara dos Deputados.

Seguiram o voto do relator os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes.

Durante o julgamento, Fachin rejeitou pedido feito pela defesa de Temer para que o processo fosse suspenso ou devolvido à Procuradoria-Geral da República.

Em seu voto, Fachin entendeu que cabe ao STF encaminhar a denúncia sobre o presidente diretamente à Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição, sem fazer nenhum juízo sobre as acusações antes da deliberação da Casa sobre o prosseguimento do processo no Judiciário.

“A Câmara dos Deputados realiza juízo predominantemente político de admissibilidade de acusação enquanto ao STF compete realizar o juízo técnico-jurídico. Entendo que o juízo político a ser efetivado pela Câmara dos Deputados deve preceder a análise jurídica por parte do STF”, disse Fachin.

Fonte: Agencia Brasil/Via Jornal De Fato.

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