Matérias discutidas e aprovadas pela Câmara Municipal de Apodi

Para apresentar e encaminhar as comissões:

PROJETO DE LEI Nº 045/2016 – Dispõe sobre o Prêmio Municipal de Acesso e Qualidade na Atenção Básica à Saúde – PRÊMIO PMAQ, com base na Portaria do Ministério da Saúde de N.º 1.654, de 2 de outubro de 2015, que dispõe sobre o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica – PMAQ, devido aos profissionais integrantes das Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal (ESB), do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e aos apoiadores vinculados ao desenvolvimento do PMAQ no município e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Saúde)

Projetos votados em plenário:

Indicação 023/2016 – De autoria do vereador Nilson Fernandes PMDB

Sugere que seja enviado oficio ao chefe do executivo apodiense, pedindo recuperação da varanda do Calçadão da Lagoa do Apodi.

APROVADA a unanimidade

Projeto de Lei 030/2016 – De autoria do poder executivo

Altera o caput do art. 4º, revoga o inciso XIII, do art. 2º e altera o inciso I, do art. 11, todos da Lei Municipal 444/2005 - Dispões sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

APROVADO a unanimidade

Projeto de Lei 038/2016 – De autoria do poder executivo

Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) para reforço de dotação orçamentária, que especifica e dá outras providencias. (Gabinete Civil).

APROVADO a unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 047/2016 – Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) para reforço de dotação orçamentária, que especifica e dá outras providencias. (Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente)

APROVADO a unanimidade.

PROJETO DE LEI 050/2016 – De autoria do poder executivo

Autoriza o Município de Apodi a firmar convênio que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Apodi-RN e a Fundação para o Desenvolvimento do Vale do Apodi - FUNDEVAP (Secretaria Municipal de Juventude e Lazer).

PROJETO DE LEI Nº 044/2016 – Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional no valor de R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais) para reforço de dotação orçamentária, que especifica e dá outras providencias. (Secretaria Municipal de Urbanismo e Transportes).

APROVADO a unanimidade.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2016 – De autoria dos vereadores Evangelista Menezes (PR), Hortência Regalado (PSDB) e Nilson de João Lucas (PMDB)

EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2016 – AO PROJETO DE LEI 044/2016 Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional no valor de R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais) para reforço de dotação orçamentária, que especifica e dá outras providencias. (Secretaria Municipal de Urbanismo e Transportes), modificando o valor global, deixando o valor em R$ 70 mil reais para auxílio aos universitários.

Aprovado por 8x4.