segunda-feira, 10 de outubro de 2016

Governo do Estado manterá Samu de Pau dos Ferros até repactuação entre municípios

Diante do aviso da não renovação do contrato para manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) pela Prefeitura de Pau dos Ferros, o Governo do Estado assumiu a responsabilidade pelo serviço. O Estado irá pagar aos funcionários do Samu de forma indenizatória até que seja feita pactuação entre os municípios para manutenção dos atendimentos na região.

Em ofício enviado à Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), a Secretaria de Saúde (SESAU) do município de Pau dos Ferros informou que o motivo da não renovação do contrato do Samu é o descumprimento das normas da Portaria nº 1.010, de 21 de maio de 2012, no que se refere à Regionalização, devido à falta de contribuição dos demais municípios atendidos pelo Samu sediado na cidade. 

No documento, a SESAU solicita à SESAP que reabra diálogo com os municípios atendidos pelo Samu da cidade para que sejam cumpridas as obrigações financeiras da pactuação. Ao todo, 37 cidades são atendidas pela Base Descentralizada do Samu em Pau dos Ferros.

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