quinta-feira, 22 de outubro de 2015

Projeto que inibe nepotismo em âmbito municipal é aprovado pela Câmara Municipal

O projeto de Lei 043/2015 de autoria do vereador Ângelo de Dagmar (PP), foi colocado em pauta na sessão desta quinta-feira, 22 o mesmo trata do nepotismo no âmbito municipal, e proíbe a contratação de parentes de entes ligados ao poder executivo municipal, seja na contratação pessoal, locação de moveis e imóveis e licitações de empresas de parentes próximos a partir de 2016.

O projeto foi bastante discutido, e após submetido a plenária, a mesma decidiu colocar em votação, tendo a aprovação por 7x2, sendo aprovado e enviado a sansão do executivo.

Para o executivo, cabe a função de sancionar a referida lei, ou vetar baseado em algum argumento jurídico, ficando entre a cruz e a espada, pois a não sansão subentenderia um “apoio” a pratica de nepotismo no âmbito municipal.

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