Gostaríamos de informar que a Superintendência de Relações com os Consumidores – SRC é o órgão da Anatel e responsável pela central de atendimento e pelo tratamento de solicitações relacionadas aos serviços de telecomunicações.
Lembramos que o prazo regulamentar para a resposta da prestadora junto a Agência é de cinco dias úteis. O descumprimento deste poderá gerar sanções à prestadora.
Caso tenha feito o registro e já tenham se passado os 5 dias úteis para envio de resposta da empresa, solicitamos que realize a reiteração da demanda, ou caso não tenha considerado a resposta da empresa pertinente, que realize a reabertura da demanda em até 15 dias informando seus motivos.
Esclarecemos que as sanções eventualmente aplicadas pela Anatel destinam-se à prestadora, sendo que prejuízos individuais, materiais e/ou morais podem sempre ser alegados junto ao Procon (órgão administrativo de defesa do consumidor) ou por via judicial, neste caso, junto ao Juizado Especial Cível.
Atenciosamente,
Daeman Hessel da Cunha
Ouvidoria da Anatel.
Nenhum comentário:
Postar um comentário