A lista divulgada pelo TCE hoje a tarde, trás três nomes de políticos apodienses que agora devem recorrer a Justiça Eleitoral para onde deve ser enviada a lista para tentar concorrer as eleições deste ano. A lista trás 575 nomes, e a segunda etapa da lista só no final de junho com outros nomes que poderão se tornar inelegíveis nas eleições de outubro próximo.
Juristas do estado chamam a atenção que a lei da Ficha Limpa prevê inelegibilidade para os candidatos que figuram na lista (da Corte de Contas) e cometeram ato doloso (com intenção) de improbidade administrativa, com dano ao erário e vício insanável. “O nome na lista (do TCE) não significa inelegibilidade automática, cada caso deve ser analisado e precisamos saber o motivo e o tipo da reprovação das contas.
Eles avaliam que no caso da análise dos convênios dos municípios feitas pelo TCE a Corte pode condenar, mas, ainda assim, é preciso analisar o julgamento e a culpabilidade para poder identificar se é caso de inelegibilidade.
Nomes que figuram na lista:
CAM.MUN.APODI
157.227.244-91 ARNALDO JOÃO DA COSTA
Quantidade de Responsáveis para este órgão:
PREF.MUN.APODI
055.952.764-15 JOSÉ PINHEIRO BEZERRA
311.935.874-68 EVANDRO MARINHO DE PAIVA
Quantidade de Responsáveis para este órgão: 2
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