quarta-feira, 28 de outubro de 2009

Decreto instala CPI dos Royalties


Após a reunião com o contador da prefeitura municipal de Apodi, que apresentou prestação de contas dos royalties repassados ao município de janeiro a setembro, os vereadores decidiram por instaurar a Comissão Especial de Inquérito, mais conhecida como CPI, proposta pelo vereador Chico de Marinete, com o aval de Genivan Varela e Júnior Carlos।

Os argumentos do contador Brito não foram suficientes para convencer os vereadores presentes à reunião, o que motivou o presidente da câmara, João Evangelista a baixar uma portaria criando a CPI para apurar a aplicação dos recursos dos royalties।

“Os números apresentados não são suficientes para comprovar a aplicação desses recursos, já que não foram apresentados recibos, contratos ou nomes de empresas que tenham prestado os serviços especificados”, disse o autor da CPI, que considera um momento histórico para o município a prestação de conta desses recursos, mas que “infelizmente as informações não estão atendendo às nossas indagações”, completou Chico।

O presidente da Câmara também vê essa preocupação com a aplicação de recursos que deveriam beneficiar a população, como um momento muito importante para a consolidação de uma gestão transparente e democrática। “O povo precisa saber para onde foi esse dinheiro e se as informações que nos foram repassadas não corresponde às expectativas dos apodienses, vamos nos valer de um recurso legítimo, que é a CPI”, disse Evangelista.

Veja portaria:

Portaria nº. 47/2009Em 28 de outubro de 2009.O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi/RN, vereador João Evangelista de Menezes Filho, no uso de suas atribuições e nos termos do § 1º inciso II, do artigo 43, do Regimento Interno, resolve:Art. 1º - Autorizar a criação e instalação da Comissão Especial de Inquérito – para apurar como esta sendo aplicada a receita referente a Royalties, arrecadado no período de Janeiro a outubro deste ano de 2009.Art. 2º - A Comissão Especial de Inquérito instalar-se-á até cinco dias a partir da publicação desta portaria.Art. 3º - A Comissão Especial de Inquérito, concluirá seus trabalhos no prazo de 60 (sessenta), prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias.Art. 4º - Fica designado os Vereadores, Genivan Aires da Costa – Presidente; Raimundo Nonato Carlos Junior – Relator e Antonio Ângelo de Souza Suassuna – Membro.Cumpra-seComunique-sePublique-seCâmara Municipal de Apodi/RN, em 28 de outubro de 2009.João Evangelista de Menezes FilhoPresidente

5 comentários:

  1. EXMºSR PRESIDENETE DA CÂMARA MUNICIPAL DO APODÍ: VEREADOR M.D.-JOÃO EVANGELISTA DE MENEZES FILHO; SR'S VEREADORES JÚNIOR CARLOS;CHICO DE MARINETE E; GENIVAN VARELA:- DIANTE DESSAS DISCREPÂNCIAS, INFORMAÇÕES INCOMPLETAS, DESONESTAS,DESVIRTUAIS, INCOERENTES E DESCABIDAS, POR PARTE DESSE CONTADOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DO APODÍ - SR BRITO, VOSSAS EXCELÊNCIAS,DEVEM URGENTEMENTE, DENUNCIAR OFICIAL E FORMALMENTE,AS PESSOAS RESPONSÁVEIS PELO PODER EXECUTIVO DO APODÍ E, TAMBÉM,A PREFEITA MUNICIPAL - GORETE PINTO, AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL;À CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO E;À PRÓPRIA POLÍCIA FEDERAL;PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS E URGENTES,PARA QUE,A PRÓPRIA POLÍCIA FEDERAL,INVESTIGUE EFETIVAMENTE,DE FORMA MINUCIOSA E,PARALELAMENTE À QUESTÃO EM EPÍGRAFE,CONTANTO QUE,EFETUE A INSTAURAÇÃO DO COMPETENTE INQUÉRITO POLICIAL.OS DESVIOS DESSES RECURSOS FEDERAIS, NO CASO ESPECÍFICO E FAZ-SE ALUSÕES AOS ROYALTIES DO PETRÓLEO,QUE,OS RECURSOS FINANCEIROS,FORAM ARRECADADOS PELO MUNICÍPIO DO APODÍ,DOS MESES DE JANEIRO DE 2009,ATÉ OUTUBRO DE 2009,APROXIMADAMENTE O VALOR DE R$ 3.000.000,00-(TRÊS MILHÕES DE REAIS).RECURSOS FINANCEIROS ESTES, QUE SÃO ORIUNDOS DA ESFERA FEDERAL.ATOS ESTES,SÃO CARACTERIZADOS COMO PRÁTICAS DE CRIME E; IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CAROS VEREADORES,VOSSAS EXCELÊNCIAS, ESTÃO RECEOSOS DE QUE? O ÚNICO CAMINHO, É ESTE. A POPULAÇÃO DE UM MODO GERAL, DO NOSSO APODÍ,CLAMA POR JUSTIÇA E CONFIA BASTANTE EM VOSSAS EXCELÊNCIAS.

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  2. FAZ GOSTO e ao mesmo tempo dar tristeza. FAZ GOSTOS EM VER 4 VEREADORES PRATICAMENTE PERFEITOS EM SUAS FUNÇÕES. PARABENS CHICO, GENIVAN,JR CARLO E EVANGELISTA. Dar tristeza em saber que vocês 4 são miniria e mais uma vez a liga da maldade, Arnaldo, Hélio, Jr souza, Pualoe Angelo irão, com certeza Matemática, inocentar as falcatruas de Klinger e Augustinho Pinto.

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  3. Bom dia! Participe da campanha Divulgue seu artista. Queremos catalogar todos os artistas de Apodi para buscarmos melhorias para a cultura de nosso povo.

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  4. É preciso que o povo entenda que a comissão especial de inquerito (popularmente dita CPI) não tem o objetivo de punir ou cassar a Prefeita Goreti,não. A comissão foi criada para investigar se os recursos do royalties foram legalmente aplicados,como o doutro lá diz que tudo está sendo gasto dentro da legalidade. A comissão vai nos mostrar se o doutor está certo ou errado. Vamos aguardar.

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  5. informações do tipo que foi repassada,não é crime evangelista,então porque voces ficam amassando,levem aos canais competentes é isso que om povo quer,isso não é oposição,pois votei na prefeita mais quero a verdade.

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