Através de votação secreta, Câmara mantém veto ao artigo 64 da Lei Orgânica

Em votação secreta, por cinco votos a quatro, foi mantido o veto da prefeita Gorete da Silveira à emenda modificativa do artigo 64 da Lei Orgânica que exigia a autorização do legislativo para que a prefeitura firmasse convênios। Dessa forma, o executivo não precisará de aval dos vereadores para estabelecer convênio com qualquer entidade.“A emenda foi colocada porque a prefeita se recusa a prestar informações a esta casa, dos repasses de convênios, como o da APAMI”, justificou o presidente João Evangelista, que apesar de ser a favor da emenda, de forma democrática colocou-a em votação e aceitou a posição dos vereadores que foram a favor do veto.

Defensor do veto, o vereador Júnior Souza, líder da bancada da prefeita, argumentou que a emenda fere a Lei Orgânica, que diz que o executivo não necessita de autorização para celebrar convênios। Sobre o repasse feito pela prefeitura à APAMI, ele disse que não é um convênio, mas um contrato emergencial, cujo valor já foi prestado contas ao Conselho Municipal de Saúde, pelo secretário Ivanildo Lima.

O vereador Júnior Carlos, autor do requerimento que solicitou da prefeita informações sobre os repasses feitos à APAMI, rebateu as declarações de Júnior Souza, afirmando que até o momento não tinha sido enviada nenhuma resposta à sua solicitação e que não entende porque a sociedade não deva saber o teor desse contrato।

Presente à audiência em que supostamente o secretário de Saúde teria informado sobre os valores repassados à APAMI, Genivan Varela acrescentou que as informações não foram convincentes, porque Ivanildo disse ser entre 44 e 50 mil reais, não especificando de onde vinham os recursos, se existia dotação orçamentária para isso e nem o valor exato। “Qual o vereador que seria contra a aprovação dessa ajuda à APAMI? Nós só queremos clareza nas ações do executivo”, completou o vereador.

De acordo com a assessoria jurídica da Câmara, a emenda vai de encontro à Lei Orgânica, mas estaria amparada na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Fizemos a nossa parte e como pessoas civilizadas e democráticas, aceitamos o resultado da votação e esperamos que a prefeita cumpra com a sua parte, que é informar não só à câmara, mas à sociedade apodiense todos os recursos que entram, como também os que saem”, finalizou o presidente.

Nota do Blog: É meus caros leitores a maioria dos “nossos” vereadores optou por manter o veto da prefeita Goreti, isso mantendo na obscuridade convênios, firmados pela PMA, durante os próximos anos, não podemos aqui especificar os que realmente votaram, mas para mim fica fácil deduzir, faça suas contas aí em casa, foi 5x4।

Agora os convênios da PMA serão assim pra população: Veja a primeira foto acima: