segunda-feira, 19 de março de 2018

Debatedores defendem a água como bem comum, livre de interesses de mercado

A água não pode ser tratada como um produto de mercado, e sim como um bem comum, um meio de sobrevivência, e seu acesso para o consumo deve ser universal. Esse foi o enfoque dominante entre os participantes do Colóquio Latino-Americano Água, Vida e Direitos Humanos promovido neste domingo (18) pelo Ministério Público Federal em parceria com o Senado.

Ao abrir as discussões, a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, reforçou a ideia de que Parlamento, Justiça, governo e sociedade devem lutar pelo direito de todos ao acesso à água potável. Ela reconheceu que o Brasil tem uma das legislações mais avançadas na temática da água, expressa na Constituição, no Código Brasileiro de Águas, no Código do Consumidor e na legislação ambiental. Para Dodge, o Brasil está preparado para resolver conflitos, mas é preciso que se trate do principal deles:

- É o conflito sobre o mínimo existencial para cada um sobreviver. A água para cada um de nós é suficiente? Tem sido garantida nas legislações? Muito importante que aproveitemos o 8º Fórum Mundial da Água pra quem sabe sermos pioneiros para o mundo nesse tratamento da Água como um direito humano - conclamou a procuradora.

O presidente da Comissão Mista de Mudanças Climáticas e da subcomissão que acompanha o 8º Fórum Mundial da Água, senador Jorge Viana (PT-AC), lembrou que a Organização das Nações Unidas somente estabeleceu a água como direito humano em 2010. Para Viana, é preciso um esforço global de valorização da água para a dignidade humana. E O maior desafio, no caso do Brasil, além da legislação, é implementar ações e garantir mais recursos.

- O desafio que temos também são os investimentos, que praticamente cessaram nos últimos três anos, na área de saneamento e captação de água potável. Tecnologia nós dispomos, leis boas, nós temos, mas, na prática, o mundo segue piorando do ponto de vista do acesso à água de qualidade e o perigo é de nós termos aí mais um produto. Tudo aquilo que é essencial pra vida não pode virar uma simples mercadoria - defendeu Viana.

Também presente ao Colóquio, o senador Roberto Muniz (PP-BA) disse que o saneamento e o acesso à água de qualidade foram os maiores avanços da humanidade para a redução da mortalidade e aumento da expectativa de vida, mas lamentou a desigualdade no acesso à água.

- Nós vivemos um paradoxo da abundância, ninguém consegue entender como num país que possui 12% da água doce do mundo se vive uma crise hídrica. Vivemos um verdadeiro apartheid social - comparou.

Já o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) lembrou as responsabilidades de cada um, e disse que o direito à água vai continuar não existindo se não for passado às futuras gerações a responsabilidade de cada um sobre a economia de água.

Fonte: Agencia Senado, via Jornal de Fato.

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