O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira, 23, o cronograma de implantação do bloqueio de novos terminais móveis irregulares. A medida no Rio Grande do Norte começará a valer a partir de 24 de março de 2019.
Em 7 de janeiro do mesmo ano, uma mensagem será encaminhada aos usuários. O processo vale para aparelhos irregulares habilitados a partir deste dia nos estados da Região Nordeste, e demais estados da Região Norte e Sudeste.
O projeto piloto será iniciado no Distrito Federal e em Goiás no dia 22 de fevereiro de 2018 com o envio de mensagens aos usuários de celulares irregulares. Ele vale para aparelhos conhecidos como piratas, que foram habilitados a partir de 22 de fevereiro nas duas unidades federativas.
O projeto tem o objetivo de coibir o uso de telefones móveis não certificados pela Anatel, com IMEI (International Mobile Equipment Identity) adulterado, clonado ou outras formas de fraude. Participam do projeto coordenado pela Agência, a indústria e as empresas de telefonia móvel.
A decisão da Anatel prevê ainda que a interação com órgãos de defesa do consumidor e Ministério Público deve ser constante e anteceder a fase de encaminhamento de mensagens sobre a adoção de medidas de restrição de uso de aparelhos irregulares.
Fonte: Jornal De Fato.
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