O estado brasileiro é formado basicamente por quatro elementos: povo, território, governo soberano e fins. Para cumprir suas atribuições o governo depende de uma estrutura organizada e denominada de Administração Pública, que pode ser direta ou indireta.
São considerados órgãos da administração direta, as pessoas jurídicas que compõem o Estado (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), e da administração indireta pessoas jurídicas constituídas para o desempenho especializado de um serviço público a elas destinado e submetido a controle por um órgão ligado à Administração Pública.
A administração pública se utiliza de dois tipos de atividades com a finalidade de atingir a plena satisfação das necessidades da população. Elas estão assim divididas: atividades-meio, que envolvem o próprio papel do município e sua estrutura para atender às necessidades da população e atividades-fim, que estão voltadas para o efetivo atendimento das demandas da população. Essas atividades, de acordo com a área de atuação podem ainda serem divididas em: atividades estratégicas e políticas e atividades administrativas e de apoio.
Um exemplo de atividade fim que pode ser considerada como Política e Estratégica são as que estão ligadas à Justiça, Segurança Pública e a Defesa Pública. As atividades meio para consecução dessas seriam: o Planejamento, o Orçamento, os Recursos Humanos e Controle Interno Integrado. Podemos classificar como atividades administrativas e de apoio: Educação, Saúde, Transporte, Urbanismo, Agricultura e Gestão Ambiental. As atividades meio para a sua consecução: Material e Patrimônio, Documentação, Serviços Gerais e Controle Interno de cada Poder.
Durante décadas o que se observou é que os governos se tornaram cada vez mais burocráticos e menos eficientes. Dessa maneira, sucessos do passado, como o Welfare State, o Estado de Bem Estar, inaugurado por Bismarck contra a luta de classes e o New Deal de Franklin Roosevelt, voltado, após a crise de 1929, para o estímulo à prosperidade americana e ao equilíbrio entre os grupos de interesse econômico, perderam seu atrativo. A Administração Pública moderna, não admite mais governos engessados, rígidos, ineficientes e fechados e que tenham postura em desacordo com os princípios da administração moderna, elencados no art. 37 da Constituição brasileira de 1988. São eles: Princípio da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Esses princípios formam o que se convencionou chamar de sistema: L-I-M-P-E.
A Administração Pública desejável é a que está baseada na impessoalidade, profissionalismo e racionalidade técnica; essas são características de um governo empreendedor e que se porta como um governo que pertence à comunidade, dando responsabilidade ao cidadão em vez de servi-lo. Para Osborne: “o governo empreendedor não pretende controlar a economia, possuir empresas ou concentrar-se no “fazer” em ampla escala, mas sim estimular a ação e a parceria da sociedade”. Esse tipo de gestão adota princípios de Gestão de Negócios, como por exemplo, atendimento ao cidadão como cliente, exerce controle por objetivos e metas estabelecendo Benchmarking que é a verificação das melhores práticas de outras comunidades, a fim de compará-las com eficiência aos programas que serão executados.
O governo que queremos deve se portar de acordo com o sistema LIMPE acima descrito, isto é, deve ser legal por que não fará nada sem a devida sujeição aos mandamentos da lei; deve ser impessoal porque impõe ao administrador a prática permanente do ato para o seu fim legal,o interesse público, de forma impessoal, sem visar, a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. Deve ser moral, que se guia pelos preceitos legais, mas também pela moral comum, devendo estar atento ao que é lícito e ilícito, justo e injusto. De zelar pela Publicidade que é a divulgação de todos os atos da Administração para conhecimento público. E por último deve primar pela Eficiência, referimo-nos à forma pela qual os objetivos são alcançados, correspondendo à otimização dos recursos utilizados.
P.S.: Em virtude de estarmos às vésperas de eleições municipais, convém confrontar o perfil dos prefeitáveis com o exposto acima. É uma boa maneira de começar a fazer sua escolha.
Por: Vandilson Targino (Tecnólogo em Administração Pública).
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