Presidente da CPI, Vereador apodiense Nilson Fernandes concede entrevista ao Jornal De Fato de Mossoró

A falta de atenção do prefeito de Apodi, Flaviano Monteiro, com a comunicação está lhe rendendo muitos problemas. Sem assessoria de imprensa e uma orientação política, ele tropeça nos próprios erros e acaba deixando margem para muitos ataques a seu governo. Foi justamente a falta de interesse de se comunicar que levou sete vereadores da oposição, motivado pelo Ministério Público, a requererem a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), tendo como base a falta de retorno de Flaviano a mais de 20 requerimentos de informação enviados pelo Legislativo. Na última terça-feira, 20, a Comissão foi formada tendo três vereadores titulares e três suplentes, sendo o oposicionista Nilson Fernandes (PMDB), o seu presidente. É com ele que conversamos hoje sobre este assunto, não apenas da CPI, mas também da deficiência de comunicação do prefeito Flaviano Monteiro.

ENTREVISTA: José de Paiva Rebouças. FOTOS: Josenias Freitas/Cedidas

DE FATO – O que motivou a instalação da CPI contra o prefeito Flaviano Monteiro?

NILSON FERNANDES – O prefeito Flaviano Monteiro há tempos vinha descumprindo o artigo 66 da Lei Orgânica do Município, onde diz que o prefeito deve responder os requerimentos de informações legislativas, sujeito a fiscalização por este poder. Diante disso, o Ministério Público, sendo sabedor de que o prefeito não estaria respondendo aos nossos requerimentos, notificou a Câmara Municipal para que encaminhasse todos os documentos não respondidos pelo prefeito. A Câmara, de pronto, encaminhou ao Ministério Público algo em torno de 20 requerimentos não respondidos pelo Sr. prefeito.

DF – Quais eram os conteúdos destes requerimentos?

NF – Os requerimentos pediam informações sobre questões relacionadas à administração, estradas, iluminação pública.

DF – De quanto tempo são esses requerimentos?

NF - São requerimentos que vêm desde 2013, quando na verdade, o prefeito tem 15 dias para apresentar à Câmara Municipal as informações solicitadas.

DF – Em nenhum momento o Prefeito enviou à Câmara um secretário, um assessor de comunicação, ou outro representante se pronunciar sobre estes pedidos?

NF – Não, por sinal, alguns requerimentos que foram respondidos foram por força do Ministério Público. Eu, por exemplo, entrei com requerimento sobre compra de medicação, sobre carnaval, tudo com base na Lei da Transparência, diretamente com o gabinete do Sr. prefeito. Tudo foi protocolado lá, mas não obtendo resposta, fui pedir ajuda ao Ministério Público.

DF – Na terça-feira, 20, foi instalada a CPI e agora esta comissão tem 60 dias para averiguar esta situação. Passados estes dois meses o que acontece?

NF – A Comissão tem 60 dias, prorrogável por mais 30. Mas veja bem: como a Comissão Parlamentar de Inquérito foi formada para investigar um fato já determinado, eu acredito que neste período de 60 dias, ela terá sua conclusão. Concluída, nós agiremos em conformidade com o que for apurado. Os trabalhos já foram iniciados, o prefeito já foi notificado para que tenha conhecimento legal da CPI e exerça o seu direito de defesa num prazo de 10 dias.

DF – A Comissão foi formada por seis vereadores, entre eles o vereador Chico de Marinete e a vereadora Soneth Ferreira, ambos aliados do prefeito. Esse é o peso de paridade com relação a esta investigação?

NF – A Comissão é formada por três parlamentares titulares e três suplentes, sendo eu o presidente, Chico de Marinete como Relator e o vereador Filho Neto como secretário. Então são três membros e três suplentes: a vereadora Soneth, o vereador Laete Oliveira e o vereador Ângelo Suassuna.

DF – Pelo que já foi posto, o prefeito não apenas desrespeitou a Câmara Municipal, o seu regimento interno, como descumpriu a Lei Orgânica do Município. Qual a possibilidade de, em se constatando os supostos equívocos cometidos pelo prefeito, de se pedir o seu afastamento ou até a cassação de seu mandato?

NF – Ela destina-se a apurar irregularidades sobre fatos determinados da administração pública e, no caso do prefeito, já há um fato determinado. Agora, na minha ótica, nós temos de esperar os acontecimentos, esperar qual vai ser a resposta do Sr. Prefeito e das pessoas que serão ouvidas e depois a Comissão fará suas conclusões. Passado isso, ela irá a apreciação para os demais colegas vereadores e, por fim, será encaminhado o seu resultado ao Ministério Público para que este responsabilize o executivo por seus supostos equívocos. Nós temos que fazer toda a tramitação, de acordo com a lei, sem nos apressar ou cometer injustiça. Não é objetivo da Câmara, no momento, o afastamento do prefeito, mas sim mostrar que existe um Legislativo forte e consciente e que o prefeito atenda, não só aos requerimentos enviados pela Câmara, mas que também venha a ter um relacionamento de executivo para com o Legislativo.

DF – Um dos grandes problemas do Prefeito é a ausência de comunicabilidade. O prefeito Flaviano não vem se comunicando nem com a Câmara, com a sociedade, nem com a imprensa. Como o Sr. analisa esta postura do chefe do executivo de Apodi?

NF – Olha, eu analiso o seguinte: o nosso prefeito a sociedade já viu muito bem. Ele, infelizmente, na teoria tem um bom diálogo, mas na prática não faz a coisa acontecer. Nem faz com um bom relacionamento com a Câmara, nem no lado administrativo.

DF – De acordo com a imprensa local, na última sessão da Câmara, o Sr teria usado a seguinte frase: “Este prefeito está se tornando o maior Pinóquio da história de Apodi”. Que afirmação é esta?

NF – Olhe, o vereador Júnior Souza fez um pronunciamento muito bem embasado e falou muito bem sobre a mentira empregada nos quatro recantos da municipalidade. Como ele (o prefeito) tem um programa de rádio aqui na cidade, onde ele é quem faz a parte de marketing do município – nós não temos isso aqui no município. Quem faz esta parte de mídia, de divulgação e marketing do município é ele mesmo, em um programa de rádio. E ele não cai muito com a verdade. Então eu disse o seguinte: se assim ele continuar será conhecido em breve como o Pinóquio da política do Rio Grande do Norte, não foi só de Apodi não.