O Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu o Mapa do Turismo Brasileiro e a categorização dos municípios das regiões turísticas brasileiras como boas práticas na administração pública. Para o TCU, as iniciativas do Ministério do Turismo contribuem para orientar a aplicação dos recursos públicos, de acordo com as prioridades do turismo brasileiro.
“Além de propiciarem melhor alocação de recursos públicos (as iniciativas), possuem potencial para promover a integração entre as políticas prioritárias da área de turismo e as emendas parlamentares que direcionem recursos para essas regiões”, diz o texto do acórdão, no qual o plenário do TCU solicita que seja dada ciência da boa prática à Casa Civil da Presidência da República.
“Essa menção do TCU é um reconhecimento aos nossos esforços para aperfeiçoar a gestão do turismo e racionalizar o uso de recursos públicos em projetos para o desenvolvimento do turismo brasileiro”, afirma o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves.
A identificação das ações positivas do Programa de Regionalização do Turismo ocorreu durante levantamento realizado pelo Tribunal para examinar a política de alocação de recursos federais aos municípios por meio de transferências voluntárias. No período avaliado, segundo o TCU, os ministérios do Turismo, das Cidades e do Esporte concentraram mais de 50% das transferências registradas, das quais 51,9% são provenientes de emendas parlamentares.
Mapa - O Mapa do Turismo Brasileiro define o territorio que deve ser trabalhado prioritariamente pelo MTur. A versão atual, que está sendo revista com participação dos órgãos estaduais de turismo, consta de 3.345 municípios, organizados em 303 regiões turísticas. Já a categorização é o instrumento utilizado para identificar o desempenho da economia do turismo nos municípios do mapa, divididos em cinco categorias (de A até E). A Categorização permite orientar a elaboração e implementação de políticas específicas para cada categoria de município, respeitando as peculiaridades, assim como otimizar a distribuição de recursos públicos.
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