Por iniciativa do vereador Ubaldo Fernandes (PMDB), a Câmara Municipal de Natal instituiu, neste início de 2015, uma comissão permanente para fiscalizar o cumprimento das leis municipais em Natal. A Comissão de Implementação e Acompanhamento de Leis de Autoria do Poder Legislativo foi criada, em ato publicado no Diário Oficial do Município, em 2013. Mas foi nomeada neste ano.
A Comissão é presidida pelo vereador Marcos Antônio (PSOL). Tem como membros os vereadores Ubaldo Fernandes, Eudiane Macêdo (SDD), Junior Grafith (PRB) e Adão Eridan (PR). De acordo com Ubaldo, a iniciativa surgiu devido ao fato de muitas leis aprovadas pela Câmara não serem cumpridas por falta de fiscalização.
“A Comissão vai atuar fortemente no acompanhamento da implantação das leis aprovadas pela Casa. Tem a prerrogativa de convocar secretários, provocar o Ministério Público, o judiciário e, assim, garantir que seja cumprida a legislação municipal”, explicou Ubaldo Fernandes.
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