sexta-feira, 20 de abril de 2018

TRE-RN participa de seminário sobre Propaganda Eleitoral no TSE

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, desembargador Dilermando Mota e o vice-presidente e corregedor regional eleitoral , desembargador Ibanez Monteiro participam do seminário “Perspectivas e Desafios da Propaganda Eleitoral: Eleições 2018”. O evento começou nesta quinta-feira (19) e vai até sexta-feira (20). Na abertura, o presidente do TSE, ministro Luiz Fux afirmou que “A ideia é que as jurisprudências dos tribunais sejam um norte para os juízes e, para tanto, devem ser coerentes. Não se pode julgar casos iguais de maneira diferente. As jurisprudências devem ser estáveis”, e acrescentou que a sintonia entre os magistrados também deve ser estimulada por meio do diálogo contínuo.

A exposição do presidente do TSE teve como foco as diretrizes sobre a propaganda eleitoral, seus limites e vedações. Para ele, é extremamente importante debater, nesse período, regras homogêneas sobre o assunto, exatamente em razão da necessidade de uniformização dos pronunciamentos judiciais. “Não há nada mais inquietante no jurisdicionado do que uma justiça lotérica”, observou.

De acordo com o ministro, garantir força à jurisprudência é exatamente assegurar a previsibilidade das decisões judiciais, e com isso, a segurança jurídica e a isonomia. “Se todos são iguais perante a lei, devem ser também iguais perante a jurisprudência”, ressaltou.

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