Os beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) estão sendo contemplados com a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural, previstas na Lei Nº 13.340, sancionada em setembro do ano passado. Desde janeiro deste ano o agricultor familiar que realizou operações até 31 dezembro de 2011 está liquidando suas dívidas com até 95% de desconto. O RN é o estado do Nordeste com o maior número de Associações do PNCF com dívidas regularizadas, de acordo com o Banco do Nordeste, maior agente financiador do Programa.
O desconto de 95% é válido para os beneficiários que tiveram operações contratadas do ano de 2003 até o ano de 2006. A Secretaria de Estado de Assuntos fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara) têm 320 contratos assinados de compra de imóvel rural pelo Crédito Fundiário entre 2003 e 2006. Deste total, 207 Associações/beneficiários já liquidaram as dívidas e a meta da secretaria é chegar aos 100% até 29 de dezembro de 2017, prazo máximo de vigência da lei.
Fonte: Robson Pires.
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