O deputado Kelps Lima (Solidariedade) abordou, durante pronunciamento nesta terça-feira (21), sobre a necessidade de atenção especial às mulheres vítimas de violência doméstica. Ele fez um apelo à bancada potiguar do Senado, para que aprove um projeto que tramita no Congresso Nacional e prevê que delegados imponham medidas punitivas aos homens que agridem mulheres.
“Os Poderes precisam se preocupar com aqueles que não podem se defender quando são agredidos. Atualmente, as medidas punitivas só podem ser aplicadas pelo Poder Judiciário. Um delegado tem 48 horas para solicitar as medidas ao juiz, que tem mais 48 horas para conceder a punição e já se vão 96 horas que a mulher passa com o agressor, correndo o risco de ser agredida novamente”, disse Kelps.
O parlamentar disse que, se aprovado, o projeto vai permitir que o chefe de polícia possa punir os agressores até que o Judiciário tome as medidas cabíveis.
Kelps Lima destacou que o Judiciário se pronunciou contra a medida alegando que essa é uma prerrogativa da Justiça. “Isso não vai diminuir o poder dos juízes e promotores, enquanto isso, muita gente morre por causa da burocracia”, alertou.
Em aparte, a deputada Cristiane Dantas (PCdoB) reforçou a importância de votar a favor do projeto. A deputada Márcia Maia (PSDB) também aparteou o pronunciamento e disse que conhece a realidade das mulheres agredidas de perto.
“Acompanho de perto o sofrimento das mulheres que são vítimas da violência doméstica. Esse projeto é polêmico e já existe um movimento contrário. OAB e Ministério Público já se posicionaram contrários por ser atribuição do Poder Judiciário. É preciso haver um diálogo”, disse Márcia.
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