A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) foi surpreendida com uma informação repassada pelos secretários do Planejamento, Obery Rodrigues e do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes, de que o Governo do Estado não tem como repassar, nesta terça-feira (04), o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as Prefeituras. São necessários mais de R$ 24 milhões, mas o governo só encontrou R$ 600 mil na conta única do Estado. Além dos 25% do ICMS que deveriam ir para as prefeituras, o governo ainda tem que repassar R$ 14,4 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Para agravar ainda mais a situação, o governo anterior não honrou a dívida fundada (pagamento à União). O débito é de R$ 10 milhões. Com isso, a partir desta terça-feira, o Rio Grande do Norte fica inadimplente e, portanto, impedido de receber transferências federais. Também não ficaram recursos em caixa para as consignações que somam R$ 18 milhões e R$ 36 milhões para o PROADI . Esses compromissos totalizam cerca de R$ 91 milhões. Nesta segunda-feira (03), foi depositado na conta do Estado, R$ 1 milhão do ICMS.
Por Marcos Dantas
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