Oito municípios do Rio Grande do Norte foram inseridos na primeira etapa de seleção de obras e projetos do Programa de Aceleração do Crescimento II (PAC II), que foi finalizada no dia 23 de dezembro de 2010, com a publicação no Diário Oficial da União (DOU) das seleções dos grupos dois e três. São eles: Assú, Apodi, Ceará Mirim, Macaíba, Caicó, Nova Cruz, Touros e Equador.
Ao todo, 710 propostas de municípios pequenos foram selecionadas, somando R$ 3 bilhões aos R$ 20,2 bilhões da primeira seleção. O Ministério das Cidades selecionou obras e projetos de urbanização de assentamentos precários, abastecimento de água, esgotamento sanitário, saneamento integrado, drenagem urbana e pavimentação e qualificação de vias urbanas.
Os recursos são R$ 2,05 bilhões, sendo R$ 1,35 bilhão do Orçamento Geral da União (OGU) e R$ 685 milhões de financiamento. Em novembro, representantes das Prefeituras pré-selecionadas do G2 e G3 estiveram em Brasília para reuniões técnicas, apresentando as propostas agora selecionadas.
No grupo dois foram escolhidas 322 propostas nas áreas de habitação - urbanização de assentamentos precários; saneamento - abastecimento de água, esgoto sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais, e mobilidade urbana - pavimentação e qualificação de vias urbanas. Fazem parte do grupo dois 221 municípios com população entre 50 mil e 70 mil habitantes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes das regiões Sul e Sudeste.
No grupo três, formado por municípios com população inferior a 50 mil habitantes, foram selecionadas 388 propostas, com valor de R$ 377 milhões para urbanização de assentamentos precários e R$ 589 milhões para pavimentação e qualificação de vias urbanas, totalizando R$ 966 milhões em investimentos. As obras e projetos neste grupo para a área de saneamento serão realizados pela Fundação Nacional de Saúde (FUNASA). O cronograma para apresentação, contratação e execução das ações da segunda etapa do PAC II foi publicado no DOU de 24 de dezembro.
CRITÉRIOS
A portaria também define ações dos programas Pró-Moradia, Saneamento para Todos e Pró-Transporte. Para as cidades de maior porte e regiões metropolitanas, a apresentação de projetos e demais documentos, no caso de recursos originários do OGU, vai até 28 de fevereiro, e a contratação, até 31 de maio.
A apresentação pelos proponentes, dos projetos de engenharia e demais documentação técnica, jurídica e institucional aos agentes financeiros, deve ser realizada até dia 28 de fevereiro pelas Prefeituras e até 31 de março para os Estados. Já a contratação da operação, inclusive com cláusula suspensiva parcial, até 31 de maio para Prefeituras e 30 de junho para Estados. A apresentação da primeira medição deve ser feita até 12 meses, a contar da data da contratação.
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