Secretario e Agricultura de Apodi emite nota de esclarecimento sobre matéria publicada pelo Blog do Jair Gomes

Nota de Esclarecimento, direito de resposta, a imprensa apodiense sobre matéria: 

[política] Preço da pipa dágua para a PMA sobre 650% na gestão do prefeito Flaviano Monteiro. (Blog do Jair Gomes)

A Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Irrigação e Recursos Hídricos – SAMARH de Apodi, por meio do secretário Jerlandio Moreira, vem por meio deste esclarecer matéria veiculada nos blogs do município que dá conta de um suposto aumento exorbitante no valor da pipa de água e do contrato da empresa que presta esse serviço à prefeitura municipal de Apodi. Diante do que foi exposto, vamos esclarecer os fatos parte a parte.

A primeira questão que gostaríamos de esclarecer é que a empresa MS CONSTRUÇÕES LTDA – ME, não foi contratada para distribuição de água, como consta na matéria, mas sim para fornecer a água potável, para o abastecimento dos carros pipas que fazem parte do programa Operação Pipa e o Camião Pipa do PAC da Prefeitura Municipal.

DO PROGRAMA OPERAÇÃO PIPA

A execução do programa, incluindo contratação, seleção, fiscalização e pagamento dos pipeiros, é de responsabilidade do Comando de Operações Terrestres do Exército Brasileiro (Coter).

O Programa Operação Carro-pipa é de responsabilidade da Secretaria Nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração. O programa é uma parceria entre União, Estado e Município, cabendo ao Exército representante da União, fazer uma avaliação técnica trimestral em conjunto com a prefeitura municipal para permanência do programa no município. 

Dentro dessa parceria, compete por tanto ao pipeiro a retirada de água apenas nos poços cadastrados na COMDEC, de onde sairá a água potável para que o programa aconteça plenamente, o que pode ser através de poços públicos e\ou privados. No entanto faz parte das exigências do programa a comprovação mensal da potabilidade da água, por isso que se faz então necessário o credenciamento desses poços no referido programa federal, de onde os caminhões são sujeitos ao abastecimento. O município disponibiliza dessa forma uma parceria junto aos pipeiros com o fornecimento da água potável através de uma terceirização, ou seja, através da contratação de uma empresa especializada nessa área, capaz de comprovar mensalmente a potabilidade da água através de laudos e vistorias técnicas. O que justifica a referida contratação, que como todas as outras seguiu os tramites habituais, legais e necessário para esse fim.

QUANTO A CONTRATAÇÃO DA TERCEIRIZADA E DO VALOR DA CARRADA DE ÁGUA

O blog alega que houve uma diferença considerável quanto a contratação do mesmo serviço no ano de 2011 se comparado ao ano de 2014, e claro que também concordamos com a referida alegação, de fato há uma diferença de preços, visto os recentes reajustes fiscais e as mudanças consideráveis na área de recursos hídricos em nosso município devem fazer parte desse somatório, além do que temos hoje comunidades inteiras que são abastecidas por esses programas devido à seca. Vamos aos fatos, aos números, e ao esclarecimento da verdade.

Em primeiro lugar, vale salientar que realmente há um contrato com a empresa MS CONSTRUÇÕES LTDA – ME. A referida empresa venceu a licitação, que seguiu todos os tramites legais para esse fim, como já foi dito. Mas é bom esclarecer e informar que, estando licitado, não há obrigatoriedade do Poder Executivo exaurir todo esse recurso previsto na licitação, e nesse caso, o que deve ser levado como objeto final de análise aqui, é o que está sendo liquidado mensalmente a essa empresa, ou seja, deve ser analisado os serviços que de fato estão sendo executados, comprovados e relatados pela pasta competente. 

Houve realmente uma confusão na analogia dos números por parte do blogueiro, que levou em consideração apenas o valor global da licitação, e não o valor real dos serviços que estão sendo executados. 

No mês de maio, por exemplo, do total licitado de R$ 18.858,00 (dezoito mil oitocentos e cinquenta e oito reais), referente a 1.258 carradas de água previstas para esse mês, apenas 500 foram fornecidas a prefeitura, ou seja, o valor pago a referida empresa foi de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) referente a 500 carradas de água devidamente fornecidas. Sendo que dessas, 200 foram destinadas ao carro pipa da Prefeitura através do Programa Municipal Emergencial de Abastecimento de Agua Potável e, 300 destinadas ao Programa Operação Pipa do Exército, como podem ser constatados in loco, pelas ordens de serviços espedidas pela Secretaria Municipal de Agricultura mediante cadastramento, assinaturas e CPFs dos beneficiários, como exige a controladoria do município.

Vale também salientar a comparação quanto ao ano de 2011, período em que o município contava com aproximadamente 7 mil pessoas cadastradas no Programa Operação Pipa, que eram abastecidas diariamente com 7 caminhões contratados pelo referido programa. Hoje porém a realidade é outra, o município, nessa gestão, aumentou o número de beneficiários, que agora somam exatamente 8.786 pessoas, e que deve no próximo trimestre ter mais um reajuste, que deverá chegar as 9.200 pessoas cadastradas no programa. Realmente um aumento significativo. 

Outro fator importante a ser analisado aqui, é que no ano de 2011 a demanda de água era inferior ao ano de 2014, visto que este é o quarto ano consecutivo da seca, o que notoriamente nos faz entender que a demanda é bem maior. Acrescido a isso, a prefeitura recebeu do Governo Federal através do PAC, no ano de 2014 um caminhão pipa, e criou junto a COMDEC um programa emergencial de distribuição de água potável, abolindo por tanto as práticas antigas de contratação de carros pipas para abastecimento\fornecimento de água para comunidades rurais. Dessa forma, no ano de 2014 a prefeitura passa a gerenciar oito carros pipas, sendo esses, sete pertencente a operação pipa e um pertencente ao governo municipal, beneficiando por tanto a uma população de mais de 10 mil pessoas. 

Após o recebimento do caminhão Pipa do PAC no ano de 2014, e respaldado pela legislação que rege o programa Operação Pipa, em que os pipeiros contratados pelo Ministério da Integração Nacional recebem um valor aproximado de R$ 10.000,00 (dez mil reais) mensal para despesas com o deslocamento da água até as comunidades rurais, a Prefeitura no ano de 2015 aos poucos veio gerenciando e organizando o programa a nível de município, com recadastramentos, realocação de pontos e saindo de forma sistemática dessa despesa mensal, a qual compete aos pipeiros contratados pelo programa Operação Pipa, como já foi dito. Uma ação importante para que os recursos economizados nesse programa possam ser revertidos em outras ações na área de recursos hídricos e convivência com a estiagem. De modo que, por exemplo, de 1.610 carradas do mês de maio, referente a 7 carros pipas, a prefeitura arcou com 300, sendo que 1.310 foram de responsabilidades dos pipeiros. A medida ainda persiste devido alegações por parte dos pipeiros, que dizem da impossibilidade de arcar com todas as despesas do programa, devido ao aumento recente do combustível, visto que o valor repassado pelo programa não é suficiente, e para que o programa não sofra prejuízos no município a prefeitura faz a complementação.

Quanto ao valor da carrada de água, é bom lembrar que esta também sofreu reajustes, em 2011 o valor médio da carrada era de aproximadamente R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos), e cada pipeiro, os referidos 8 que constam na matéria, tinha média de 100 carradas por mês, hoje a média fornecida para outros municípios, no mesmo local onde o blogueiro obteve as informações é de R$ 17,00 (dezessete reais) por carrada, a prefeitura de Apodi através da licitação obtém atualmente a média de R$ 15,00 (quinze reais) por mês. Vale lembrar que que a média de carradas por pipeiro aumentou de 100 para 230 mensal.  Um valor também considerável. Atualmente o município tem em média 1.610 (hum mil seiscentos e dez) carradas de água por mês, o que nos deu base para a licitação, que foi baseada em 5 carros pipas, visto a nova organização do programa em que o pipeiro também oferece uma contrapartida. Esse cálculo acima esta referente ao mês de maio, os meses seguintes seguem a mesma lógica, porém com a possibilidade do aumento da demanda, devido ser o período mais seco do ano.

DO SUPOSTO CONTATO DO BLOG COM O SECRETÁRIO.

Em nenhum momento o blog procurou a secretaria para buscar esclarecimentos, o próprio blogueiro sabe da disponibilidade e o interesse desta secretaria e desta gestão com a lisura do bem público e com a verdade dos fatos. Os dados levantados de forma distorcidas pelo blog são de uma conversa informal através de um grupo do WattsApp em que o secretário participa, e parece ter sido usado de má fé para alegar suposto superfaturamento no referido processo. Lamentável.

CONCLUSÃO

Diante dos fatos ditos, o blogueiro alega o aumento de 650% no valor do preço da pipa de água. Levando em consideração ao preço atual de mercado, o fato do suposto aumento da porcentagem não se deve a gestão do Prefeito Flaviano como alegou o blog. 

No ano de 2011 o valor médio da Pipa de água era de R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos), (de 2011 a 2014 houve no mínimo 4 reajustes) e hoje custa R$ 15,00 (quinze reais) o menor preço do mercado, e melhor oferta apresentada na licitação, que nos leva a questionar a matemática utilizada pelo blogueiro. 

Reiteramos a reponsabilidade do Poder Executivo na lisura do bem público, no zelo e no gerenciamento do recurso de forma planejada. Lamentamos profundamente a tentativa de macular o elo mais precioso que essa gestão tem levantado, que é o zelo pelo dinheiro do povo.

Sem mais, nos colocamos a inteira disposição para maiores informações, grato.

Respeitosamente,

Jerlândio de Lima Moreira

Secretário Municipal de Agricultura, Irrigação, 

Recursos Hídricos e Meio Ambiente.

Portaria 1.496\15