Pauta da 17ª Sessão Ordinária Apodi-RN, 16 de junho de 2016

PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA 

Apodi-RN, 16 de junho de 2016

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO 

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

APRESENTAR E ENCAMINHAR AS COMISSÕES:

PROJETO DE LEI Nº 027/2016, 14 DE JUNHO DE 2016 - Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários Municipais e ocupantes de cargos da mesma natureza do Município de Apodi/RN, para a Legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências. De autoria da Mesa Diretora da CMA

VOTAÇÃO EM PLENÁRIO:

EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 023/2016 - Altera o artigo 35 da Lei nº 348, de 11 de janeiro de 2002 que dispõe sobre a reestruturação da administração básica da Câmara Municipal e institui o plano de cargos e salários dos seus servidores, e dá outras providencias. De autoria da Mesa Diretora da CMA

Requerimento Nº 032/2016 – De autoria da Vereadora Hortência Regalado - PSDB 

Indicações N.ºs 013, 014 e 015/2016 – De autoria da Vereador Júnior Souza-PMDB

A não sansão do chefe do Poder Executivo aos projetos de leis aprovados, o Poder Legislativo resolve promulgá-los e transformando-o leis municipais:

LEI MUNICIPAL Nº 1072/2016, 16 DE JUNHO DE 2016 - Cria no âmbito da Administração Pública Municipal dos Poderes Executivo e Legislativo, a proibição de nepotismo, das autoridades que menciona segundo o que dispõe. 

LEI MUNICIPAL Nº 1073/2016, 16 DE JUNHO DE 2016 – Dispõe sobre adoção de medidas fiscalizatórias no município de Apodi com o Programa de vigilância, prevenção, combate e controle de doenças transmitidas pelo AEDES AEGYPTI e adota dá outras providências.