Os estados que conseguiram recentemente liminares (decisões provisórias) na Justiça, para reduzir o valor de suas dívidas com a União, terão de transferir ao governo federal os valores que deixaram de pagar nos últimos meses, informou o presidente em exercício, Michel Temer, por meio de sua conta no microblog Twitter.
Michel Temer, que se reúne com governadores neste momento no Palácio do Planalto, também informou que o governo federal concordou com a suspensão do pagamento das parcelas mensais de suas dívidas com a União até o fim de 2016.
Além disso, a cobrança das parcelas mensais, de acordo com o presidente, voltaria a partir de janeiro de 2017, mas com desconto. O valor das parcelas aumentaria gradualmente por um período de 18 meses. Em meados de 2018, os estados retomariam o pagamento da parcela cheia de suas dívidas com a União. A parcela subirá na razão de 5,5% ao mês a partir do início do ano que vem.
Em contrapartida, segundo explicou Temer, o governo vai inserir os estados na proposta de limitação dos gastos públicos.
A proposta de emenda constitucional sobre esse assunto, que já foi enviada ao Congresso Nacional, prevê que as despesas não possam crescer mais do que a inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - a inflação oficial do país.
Fonte:G1
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