quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

Servidor público denuncia cortes no salário mínimo

Recebemos de um servidor público municipal de Apodi, a informação via e-mail de que a PMA trará prejuízo aos servidores no salário mínimo pago no primeiro mês de 2013, e os que sentirem prejudicados deverá recorrer ao sindicato.

Veja a explicação do servidor no e-mail:

Prefeitura inicia pagamento de janeiro com cortes ilegais nos salários dos servidores. Com o reajuste de 9% no salário mínimo o novo valor passou para R$ 678,00, mas a prefeitura do Apodi ao invés de colocá-lo com salário base para quem o tem como salário base, colocou o salário do ano passado, 2012, e complementou com abono o restante para chegar aos R$ 678,00, e não satisfeita com isso, calculou todas as vantagens dos servidores com base no salario que recebiam em 2012.

Isso ao meu ver se caracteriza uma ilegalidade. Estamos esperando o parecer jurídico do SIMTRAPMA para vermos que providencias serão tomadas. (Assina um servidor municipal).

40 comentários:

  1. Essa nova geraçao é nova só no nome, mas as práticas são do tempo do ronca. Isso de abono alem de prejudicar as vantagens dos servidores ainda desrespeita a Lei como se isso nao fosse nada. Cadê o Sindicato? Cadê o Ministerio Público? Isso é coisa da "prefeita de fato" que tá mandando em tudo. vôte véi.

    ResponderExcluir
  2. Isso vai dar o que falar... se for verdade ti cuida
    flaviano! o povo bota e tambem tira! ou vc se esqueceu de do q aconteceu com gogo....

    ResponderExcluir
  3. vai ver que esse funcionário
    tinha uma gorda gratificação
    caso a ser apurado,
    agora vamos ver muitos reclamar,
    é porque tinham vários privilégios,
    agora o bicho vai pegar
    e o sindicato tem legalidade pra cobrar?:??

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. vc é do bloco dos que ñ enchergam ou dos que ñ querem enchegar os erros sitados aui,pq tem rabo prezo por ter privilégios políticos meu caro

      Excluir
  4. O MESMO ACONTECEU NA GESTÃO PASSAD, ONDE O SALÁRIO MÍNIMO PASSOU PARA 622,00 E O MUNICÍPIO CONTINUOU COM O SALÁRIO DE 2011, COMPLEMENTANDO O RESTANTE PARA 622,00 E NINGUEM NUNCA RECLAMOU. SERÁ POR QUE?
    ALGUMA COISA TINHA DEVERIA SER AS GORDAS GRATEFS QUE ERAM IMPLANTADAS IRREGULARMENTE NOS CONTRACHEQUES. O PRESIDENTE O SENHOR JOÃO BOSCO SABIA DISSO E NUNCA SE PRONUNCIOU. ATÉ FUNCIONÁRIO DA SAÚDE QUE TINHA PLANO DE CARGOS RECEBIA ESA GRATIFICAÇÃO. AGORA O SINTRAPMA DEVE AGIR. MAS NÓS VAMOS MUDAR ESSE PRESIDENTE QUE ESTÁ IRREGULAR NO CARGO.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. e que so comecou a ser ilegal agora.

      antes tinha servidor que recebia e repassava METADE do que ganhava para OUTROS (nem e preciso dizer o nome) e ninguem reclamava.

      agora e ilegal seguir a lei e o posicionamento do STF.

      sintrapma nunca defendeu interesse do sindicalizados. so falta dizer que Flaviano nao deveria ter assumido, pois a eleicao dele foi ilegal.

      vamu trabalhar meu povo!

      Excluir
  5. rsrs, As medidas que foram tomadas estão todas de acordo com a lei, tem algumas pessoas que acharam ruim por que ganhavam um dinheirinho a mais de Gorete, ai agora essa gratificação foi cortada. Só vai ganhar o que é pra ganhar, nenhum centavo a mais.
    blogueiro, antes de postar uma coisa, verifique se as informações procedem, por que se não, você se torna tão ignorante, quanto esse Bacurauzinho encabulado.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. o babaozinho os bacurais soltaram as tetas da prefeitura pra vcs chupar um pouquinho,kkkkkkkkkkkkkkk,agora vcs é q estao pedindo pra os blogueiros averiguar as coisas antes de postar,engraçado heim?????meses atras os blogueiros baboes de flafla e zeze faziam isso e vcs achavam booooommmmm agora é ruim heim???aguentem,isso é só o começo.kkkkkkkkkkkkkkk

      Excluir
    2. agora as secretarias estarão com um formulário para os servidores escreverem suas reivindicações,"este formulário deverá ser preenchido de próprio punho pelo servidor e entregue na secretaria onde trabalha,isso p o servidor ñ se deslocar ate a f prefeitura"palavras de uma pessoa de inteira confiança do prefeito.mas será que vão entregar mesmo essas reinvindicaçoes?

      Excluir
  6. ENGRAÇADO ESTE COMENTARIO DE CIMA,NEM LEMBRAM QUE É PARA CONVERNAR DIFERENTE ,ASSIM ERA A PROPOSTA DE GONVERNO.SERA QUE NEM REIVUNDICAR OS DIREITO OS SERVIDORES VÃO PODER?LIBERDADE...LIBERDADADE...E OS SEVIDORES NA GESTÃO PASSADA FORAM BEM TRATADOS E VALORIZADOS.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. nao confundir liberdade com libertinagem meu nobre.

      Excluir
    2. ñ confundir reinvindicaçao com pucha saquismo meu caro.

      Excluir
  7. "A exigência prevista no artigo 7º, inciso IV, da Constituição, de garantia de salário equivalente ao mínimo estabelecido nacionalmente, pode ser atendida mesmo que o salário-base do trabalhador seja inferior ao salário mínimo. O entendimento, da 1ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho), prevê que se a soma de todas as parcelas de natureza salarial superar o valor do salário mínimo, a exigência constitucional foi respeitada".

    Ramu istudá meu povo!

    ResponderExcluir
  8. Prá defender Flaviano, usa-sse de todas as prerrogativas (hic!!) da Lei.Quem o está defendendo tão ferozmente não estará ganhando gordas gratificações, acompanhando as do próprio prefeito, que subiu de mais ou menos R$ 9.000,00 para mais de R$ 14.000,00 ( mais de 50% de aumento), mais até do que o que ganha o Eduardo Paes, do Rio de Janeiro, que recebe menos de 14 mil reais????

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. lembrando que foi GOGO quem subiu o salario do prefeito. Reclame com sua prefeita.

      kkkk.

      Excluir
    2. Afinal, o correto e cumpri a lei ou dar direito adquirido aos beneficiarios mamadores nas tetas da prefeitura?

      Excluir
  9. Meu amigo Anônimo,pra sua informação, o aumento do salario ocorreu ainda no mandando de Gorete.ela já recebeu salario de 14 mil reais.Antes de conversa besteira, vá se informa primeiro. --'

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. diga nada a ele naum. deixa o coitado viver na ilusao.

      Excluir
  10. Estou com muito medo desses novos Secretarios fazerem besteiras, aliás já estão fazendo. Não tinha nadinha colocarem o salário mínimo vigente como sendo o base. Tem outro(s) Secretário(s) que colocaram filhos pra tarbalharem junto com eles, e estão despachando normalmente. Isso desmoraliza o serviço público; "cargo público não é um negócio de família", é coisa séria, estão sendo pagos com dinheirio do povo, o prefeito não devia permitir esses absurdos.

    ResponderExcluir
  11. Quanto ao salário do prefeito e dos Vereadores, quem deu esse reajuste foi Dona Goreti, como se trata de aumento pra ele, com certeza Flaviano vai mantê-lo. Ora, Goreti tinha certeza absoluta que ganharia as eleições, tanto é que aprovou esse decreto reajustando o próprio salário, entrando em vigor agora em janeiro.

    ResponderExcluir
  12. Se a Lei prevê como salário base o salário mínimo, este deve sim ser o salário mínimo vigente no país. A partir dele é que devem ser calculadas as vantagens variadas. A decisão do TST se refere àqueles que tem como salário base valor menor que o mínimo, aí sim as vantagens acrescidas devem fazer com que a REMUNERAÇÃO do trabalhador alcance o valor do salário mínimo. Este é meu entendimento, salvo melhor juízo.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. qual a lei (municipal) que preve que o salario base dos servidores de apodi é o salario minimo?

      tem servidor publico FEDERAL que o salario base e inferior ao minimo. e quando junta tudo da mais de 3 mil reais.

      so faltam vir dizer que os cortes nas gratificacoes de quem só coça o saco tambem e ilegal.

      o texto da materia é bem claro: CORTES NO SALARIO MINIMO! assim naum da para dar credibilidade, pois distorce os fatos.

      Excluir
    2. Vencimento do servidor público pode ser inferior ao salário mínimo, diz STF, mas remuneração total (vencimento mais gratificação) não pode ser menor. STF aprovou duas súmulas vinculantes sobre remuneração do servidor. ponto mais que pacificado na jurisprudencia.

      quanto ao valor do salario minimo vigente no pais, naum temos duvidas do valor. ocorre que salario minino nao e salario base (este ultimo nao se vincula ao primeiro).

      o STF tambem ja decidiu que as gratificacoes nao sobem junto com o salario minino, pois nao se vinculam.

      Daqui a pouco vao querer utilizar pisos regionais do sudeste para dizer que recebem menos que o devido por aqui.

      acha que esta prejudicado? relate o ocorrido a administraçao e veja a justificativa. se nao se convenver, vai ao Judiciario.

      Excluir
    3. Vencimento do servidor público pode ser inferior ao salário mínimo, diz STF, mas remuneração total (vencimento mais gratificação) não pode ser menor. STF aprovou duas súmulas vinculantes sobre remuneração do servidor. ponto mais que pacificado na jurisprudencia.

      quanto ao valor do salario minimo vigente no pais, naum temos duvidas do valor. ocorre que salario minino nao e salario base (este ultimo nao se vincula ao primeiro).

      o STF tambem ja decidiu que as gratificacoes nao sobem junto com o salario minino, pois nao se vinculam.

      Daqui a pouco vao querer utilizar pisos regionais do sudeste para dizer que recebem menos que o devido por aqui.

      acha que esta prejudicado? relate o ocorrido a administraçao e veja a justificativa. se nao se convenver, vai ao Judiciario.

      Excluir
  13. Não tenho conhecimento ainda, se o prefeito está cumprindo o dispoto no Decreto Federal nº 22.868, de 19/07/2012, que prevê a obrigatoriedade de disponibilizar em público, ou seja, publicar abertamente o valor do salário de cada servidor, inclusive o dele. Se ainda não está cumprindo está errado. Vou verificar direito. Se alguém já tem conhecimento desse fato, por favor publique pra nós acompanhrmos.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. omi, tenha piedade.

      desde quando um municipio tem obrigacao de cumprir um decreto FEDERAL! omi de deus. Nao acredito que tu ande dizendo por aí que conhece o direito.

      E tem mais: o decreto que vc citou é ESTADUAL. kkkk.

      nem acredito no que to vendo. sério. Desde quando um DECRETO DE GOVERNADOR DE ESTADO (que naum é FEDERAL, deixemos claro) vincula uma AUTORIDADE MUNICIPAL?

      Monstesquieu deve estar se remexendo no tumulo. kkkk.

      volta pros livros e estuda o que e principio federativo. quando aprender, volta pra cá.

      kkkk.

      Excluir
    2. tanto curso de direito por ai espalhado da nisso. o cara faz uma faculdadinha de merda, quer ser chamado de DOUTOR e fala uma m... dessa.

      agora chupa!

      Excluir
    3. josenias, faca um favot pra ese anonimo de cima.

      apague este comentario dele. naum deixe o coitado passar vergonha.

      kkk.

      Excluir
    4. daqui a pouco DILMA baixa um decreto FEDERAL EXONERANDO FLAVIANO.

      kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk.

      Excluir
  14. eu acho que janio e diassis passan o dia todo respondendo os comentarios dos blog defendendo fraviano

    ResponderExcluir
  15. eu quero so que o prefeito perfeito acabe com o plano de carreira dos gari,pra eles sentirem na pele e nunca mais fazer cotinha pra passeatas do perfeitoooooooooo.eu quero e mais

    ResponderExcluir
  16. Dilma não, mas o povo nem precisa de decreto, voces do direito devem saber o que o povo faz e o que pode fazer...e estou falando do agora...do que pode ser feito em mandato, não estou falando de eleição.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. sim.

      tanto e que se a prefeita tivesse conseguido umas 13 mil gratificacoes pagas com nosso dinheiro, teria sido eleita. era babao demais, para ninguem botar defeito.

      nem jesus e unanime omi. trabalhe mais e fale menos.

      Excluir
  17. Caros amigos, trata-se do Projeto de Lei n. 3089/2012, do Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que: "Dispõe sobre transparência nos gastos com pessoal de todos os Poderes, Ministério Público e Tribunais de Contas, incluindo administração direta e indireta".
    Vários estados e municípios do Brasil já estão cumprindo, embasados no Art. 8º da Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011. Houve contestação, pricipalmente por parte de pessoas que recebem super-salários; porém não tenho conhecimento de que o STF tenha dado algum parecer favorável. Mas que o caso é veridico.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk.

      E cade o Decreto FEDERAL omi?

      E agora é um PROJETO DE LEI? kkkkkkkkkkkkkkkkk. desde quando PROJETO de LEI é obrigatorio omi? kkkkkkkkk. Agora fodeu de vez. vai estudar omi. pelaamordedeus.

      se esta se referindo a lei da transparencia, ela nao é so divulgacao de salarios omi. estude. outra coisa, precisa de regulamentacao.

      Nem o STF (precisa dizer o q significa? kkkk) ainda disciplinou na area de sua competencia omi. a maioria dos ESTADOS tambem nao. kkkkkkkkkkkkkk. sabe por que? discussoes que nem o judiciario consegue chegar a um consenso.

      vou so reproduzir um pedacinho: Art. 45. Cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em legislação própria, obedecidas as normas gerais estabelecidas nesta Lei, definir regras específicas, especialmente quanto ao disposto no art. 9o e na Seção II do Capítulo III.

      vai tomar seu remedio omi. e estude antes de falar besteira.

      essa lei aí é NACIONAL OMI DE DEUS! aprende a diferença entre NACIONAL e FEDERAL. a nao ser que esteja querendo fazer piada. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk.

      vai produzir omi. precisamos de mais maos e menos mentes sem nocao falando merda nos blogs.
      kkkkkk

      Excluir
    2. STF precisando dar parecer favoravel sobre projeto de Lei? kkkkkkkkkkkkkk.

      so pode ser caso venéreo (nao veridico) omi. cada um viu. kkkl.

      Excluir
  18. Escrevi essa materia e enviei pro josenias, e ja fizeram muitos comentarios, alguns sem logica, outros sem fundamentos,outros citando artigos de leis, mas quase nenhum sabe realmente o que aconteceu ou não entendeu o que houve, porém não vou mais relatar o assunto. Agora vem um anonimo falar pra acabar com o plano de carreira dos garis, ele praticamente não existe, e nos não fizemos cotinha coisa nenhuma, vc esta mal informado. Nosso salario acaba no dia seguinte ao pagamento.

    ResponderExcluir
  19. reiNvidicação? Pucha?

    É ingrêis ou portuguêis? kkkkkkk.

    esse "de olho nas notícias" escolheu bem o apelido, pois se fosse "palavra nas notícias" iria precisar de uma revisaozinha de beabá. kkkkk.

    ResponderExcluir