Tenho lido muitas críticas à decisão judicial que suspendeu o WhatsApp, todas, porém, a meu ver, infundadas.
Muitas pessoas não sabem, mas é preciso deixar claro que o WhatsApp não tem representantes no Brasil, nem escritório, nem mesmo uma conta bancária para que se possa bloquear seus recursos. Tudo fica nos EUA.
O aplicativo não atende nenhuma ordem judicial. Isso mesmo: nenhuma. E hoje infelizmente tem servido para a prática dos mais diversos crimes. Desde um simples assalto a uma padaria até mesmo ao mais intrincado esquema de corrupção ou prostituição infantil, tudo tem sido combinado via WhatsApp, pois os bandidos sabem que a polícia não consegue decodificar seu fluxo de dados.
O WhatsApp se tornou, portanto, uma importante ferramenta a serviço do crime.
E aí eu pergunto: como manter em funcionamento no país um serviço que simplesmente não cumpre nossas leis e nem colabora com as autoridades no combate ao crime?
Imaginem um plano de saúde, uma empresa de telefonia, um hospital ou mesmo uma universidade ou escola que não cumprisse qualquer exigência legal... Seus serviços não acabariam sendo suspensos não? Claro que sim!!! Ainda que isso gerasse sérios transtornos paras as pessoas que contrataram esses serviços. Temos visto isso direto por aí e todo mundo acha normal, justamente porque é o correto a se fazer nesses casos.
Com a suspensão do WA, muitas pessoas descobriram que há outros aplicativos similares e começaram a migrar... Isso sim gerou prejuízo à empresa e certamente foi um fator de preocupação para seus controladores...
Enfim, a suspensão é a mais gravosa das medidas a ser aplicada a um serviço, porém, no caso do WhatsApp, após anos de luta das autoridades judiciárias e policiais contra a omissão deliberada da empresa, era o que restava fazer.
Em outras palavras, agiram corretamente o promotor que requereu e o juiz que deferiu a medida. Até porque, apesar de útil, o WhatsApp não é essencial à vida de ninguém e não é sequer o único aplicativo do tipo disponível mercado.
Abraços,
Sílvio Brito
Promotor de Justiça com atuação na área criminal
A mesma lógica pode ser aplicada a outros serviços digitais: Facebook, por exemplo. Por isso o dono do WhatsApp, que também é o CEO do Facebook ficou preocupado e manifestou tal preocupação nas redes sociais. No Facebook, por exemplo, há casos de "indivíduos usando falsas identidades para intimidar, chantagear, obter dados de pessoas". Mas como sempre, não são os "instrumentos" os problemas, mas os usuários, ou seja, as pessoas. A mesma coisa acontece com o Brasil, de uma forma geral: as pessoas culpam o sistema, mas podre mesmo estão as pessoas que compõem tal sistema.
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