O deputado Kelps Lima (PR) apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei que dispõe sobre a contratação temporária de professores da rede estadual de Educação. Durante reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, realizada na manhã desta quinta-feira (25), o parlamentar – que é vice-presidente da Comissão -, apresentou seu parecer, tendo em vista que é também o relator da matéria. Na ocasião, o deputado apresentou as alterações feitas no Projeto original. A votação na CCJ deve acontecer na próxima semana.
Entre as principais mudanças feitas pelo deputado Kelps está remoção do artigo 2º, na íntegra. Segundo o deputado, esta parte do Projeto previa a criação de cargos que não existem nos quadros da Administração. “Não se pode contratar um professor substituto para um cargo que não existe. Portanto, esse artigo foi retirado, na íntegra”, disse Kelps.
O parlamentar também alterou a parte da matéria que trata da remuneração dos profissionais contratados temporariamente. O argumento de Kelps é de que o texto original não estabelece parâmetro mínimo para os pagamentos. Por isso, a nova redação prevê que a remuneração seja feita da mesma forma que para os professores em início de carreira. “Caso seja aprovado, o substitutivo estabelece que os temporários recebam uma média de R$ 1.500, que é o valor pago, hoje, aos professores em início de carreira”, explicou.
Fonte: Assembleia Legislativa do RN.
Assistir a reunião pela TV realmente está de parabéns o deputado pelo selo do bom andamento dos processos de contratações do RN, Além de apontar os erros do projeto original, procurou indicar a forma correta de fazer através de um projeto substituto.
ResponderExcluirPrecisamos de políticos que procure agir com Legalidade, impessoalidade,moralidade, publicidade e eficiência e o deputado Kelps vem surpreendendo com sua atuação na Assembleia lesgilativa.