sexta-feira, 6 de janeiro de 2017

Novo presidente do Tribunal de Justiça do RN anuncia o 'Prêmio por Produtividade'

Uma das primeiras medidas anunciadas pelo novo presidente do Tribunal de Justiça potiguar, desembargador Expedito Ferreira de Souza, em seu discurso de posse, é a formação de uma comissão, que em 90 dias, deverá apresentar o projeto da nova Lei de Organização Judiciária, com o propósito de estabelecer uma divisão racional a respeito das competências e estrutura funcional da Justiça do Rio Grande do Norte. A administração do TJRN estará atenta ao crescimento das demandas judiciais que ingressarão no Judiciário, nos próximos anos.

No entendimento do novo presidente, o cidadão quer ver seu processo julgado no menor prazo de tempo possível, com as questões de mérito devidamente apreciadas. Em 60 dias, outro grupo deve produzir projeto de resolução para a implantação de secretarias judiciais integradas para o processamento de demandas distribuídas às diversas varas judiciárias de mesma competência.

O presidente do TJRN também anunciou a instituição de grupos de trabalho para o fortalecimento da prestação jurisdicional, com uma atuação cooperativa entre juízes, visando aumentar o quantitativo de atos judiciais decisórios, especialmente sentenças.

Resolução deverá ser proposta para a criação do “Prêmio por Produtividade”, individual e coletivo, a ser concedido, respectivamente, aos servidores e unidades jurisdicionais de maior engajamento quanto ao julgamento de processos.

As execuções fiscais receberão um modelo de governança diferenciada, objetivando agilizar a tramitação dos processos em sua etapa inicial, e poderá resultar em aumento significativo da receita derivada do Estado.

Fonte: Jornal De Fato.

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